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A nova taxa de Proteção Civil, que o Governo de António Costa pretende criar, pode não sair do papel. Ao que tudo indica, a medida vai esbarrar numa maioria negativa no Parlamento, contando com o voto contra do PSD, CDS e BE.
De acordo com o Público, que avança com a notícia nesta terça-feira, esta nova taxa pode vir a ser chumbada na Assembleia da República, tal como pode também acontecer com o decreto-lei sobre o tempo de serviço dos professores.
PSD, CDS e Bloco têm já o voto contra certo, estando o PCP, por sua vez, ainda a analisar a mediada, podendo também avançar com alterações, apurou o matutino.
No domingo, Rui Rio anunciou que a sua bancada vai votar contra a criação da taxa de Proteção Civil no XIV Congresso Nacional de Trabalhadores Social-Democratas: “É um imperativo nacional parar com um novo imposto”.
“Temos a maior carga fiscal de sempre em Portugal, mas apesar disso o Governo não está contente e propõe através do orçamento a criação de mais um imposto, um imposto a que chama taxa de proteção civil mas que na prática é um imposto. Não pode ser. Há um momento de dizer basta”, atirou o líder do PSD.
Em igual sentido, o Bloco de Esquerda já entregou uma proposta de revogação do artigo do Orçamento do Estado. “A Proteção Civil é um direito das populações e um dever do Estado; não faz sentido cobrar um imposto pela materialização desse direito. O Bloco foi contra em Lisboa e em Portimão”, disse Pedro Filipe Soares, deputado bloquista, em declarações ao diário.
Também os centristas são contra e o PCP diz que “tal como está” não concorda com com a medida, não tendo, ainda decido que estratégia vai adotar.
Fonte: ZAP
