O Governo finlandês propôs ao parlamento da Finlândia que dê por expirado no final deste ano o tratado fiscal bilateral com Portugal, que data de 1970, esperando dessa forma que um novo acordo entre em vigor em 2019.
Em causa está a insatisfação, há muito manifestada pelo finlandeses, com as disposições do regime fiscal português, nomeadamente no estatuto de residentes não habituais.
Estas disposições que tem levado a que muitos reformados estrangeiros – no caso, finlandeses – “fujam” para Portugal para ficarem isentos do pagamento de IRS, quer no país de origem, quer em Portugal.
“Por minha iniciativa, o acordo fiscal entre Finlândia e Portugal será tornado obsoleto em 2019. O actual tratado fiscal não é justo. Espero que Portugal consiga aprovar o novo acordo tão cedo quanto possível, para que este entre em vigor em 2019″, escreveu o ministro das Finanças finlandês, Petteri Orpo, na sua conta na rede social Twitter.
No seu post, publicado na quinta-feira, o ministro das Finanças acrescenta um ‘link’ para uma notícia sobre a intenção do Governo de Helsínquia, que recorda que Portugal e Finlândia chegaram a acordo em novembro de 2016 sobre a renegociação a longo prazo do acordo fiscal, mas um ano e meio depois esse novo acordo ainda não foi submetido a apreciação da Assembleia da República.
“O tratado fiscal entre Finlândia e Portugal não traduz atualmente a ideia de uma tributação justa das pensões, razão pela qual o Conselho de Ministros propõe que o mesmo deixe de vigorar a partir do início de 2019″, declarou entretanto o ministro à imprensa finlandesa.
Suécia revoltada com reformas milionárias
Em fevereiro do ano passado, também Magdalena Andersson, ministra das Finanças da Suécia, manifestou a sua revolta com as reformas milionárias suecas isentas de impostos em Portugal.
Numa entrevista ao jornal sueco Expressen, a governante sueca adiantou que tinha tido “uma conversa séria com Mário Centeno” sobre o assunto e que esta preocupação tinha sido recebida pelo ministro português com “alguma compreensão”.
“Tive de ter uma conversa séria com o meu colega português sobre este assunto na última noite em que lhe descrevi a revolta que há na Suécia sobre como funciona” o regime criado em Portugal para atrair reformados estrangeiros com pensões elevadas, concedendo-lhes isenção da tributação, afirmou Magdalena Andersson.
Para a ministra sueca das Finanças, o que está em causa é uma situação em que “os suecos tiram as suas reformas da Suécia, muitas vezes de grande quantia, completamente livres de impostos quando vivem em Portugal”.
À televisão SVT, Magdalena Andersson defendeu ainda que as razões que eventualmente levam os suecos a irem viver para Portugal não devem ser fiscais.
Em setembro do ano passado, questionado sobre a tributação de reformados estrangeiros em Portugal, já no quadro da insatisfação manifestada por alguns outros Estados-membros, com a Finlândia à cabeça, o ministro das Finanças, Mário Centeno, indicou que o Governo estava a estudar “já há alguns meses” a introdução de uma taxa mínima de IRS, em nome da “boa relação fiscal” com outros países europeus.
“Nós estamos a olhar para essa questão já há alguns meses, num contexto que também tem em conta aquilo que é a realidade de outros países europeus. Achamos que há ajustamentos a fazer nessa matéria. Pensamos que num contexto também, mais do que de transparência, de boa relação fiscal em termos europeus, isso merecia a nossa atenção”, assumiu Centeno, em declarações em Tallin.
Fonte: ZAP
