Manuel de Almeida / Lusa
O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva
A Segurança Social pagou de forma indevida cerca de 700 milhões de euros a milhares de beneficiários, avançou o Correio da Manhã.
Como essa verba resultou de pagamentos indevidos por cessação de desemprego, óbito ou doença, por exemplo, a Segurança Social contabilizou-a como dívida dos beneficiários.
O Tribunal de Contas (TdC) já recomendou ao ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, a adoção de medidas que permitam uma cobrança mais eficaz do dinheiro. Os pagamentos indevidos da Segurança Social a milhares de beneficiários é revelado no parecer do TdC à conta Geral do Estado de 2017, de acordo com o Correio da Manhã.
O diagnóstico do TdC evidencia a gravidade da situação: da dívida dos beneficiários de cerca de 700 milhões de euros, que resultou dos pagamentos indevidos da Segurança Social, 85,5% estava classificada como dívida de cobrança duvidosa.
Assim, a Segurança Social considera que são de difícil recuperação, cerca de 600 milhões de euros que foram pagos de forma indevida a milhares de pessoas. Além disso, devido à dificuldade em recuperar a dívida de 700 milhões de euros, a Segurança Social já constituiu provisões de quase 660 milhões, correspondentes a 94% do total da dívida.
Para o TdC, “estes valores – que resultam, em parte, de fragilidades do sistema traduzidas em pagamentos indevidos a beneficiários – são representativos da dificuldade na recuperação dessas dívidas que só começaram a ser participadas a execução fiscal em 2014.” Da dívida total, apenas 35 milhões de euros, correspondentes a 5% do total, foram participados a execução fiscal.
Face à situação, o TdC recomenda ao ministro da Segurança Social que “diligencie no sentido de serem acionados os mecanismos necessários com vista a uma cobrança mais eficaz dos valores indevidamente pagos a beneficiários”.
Fonte: ZAP
