O ministro Adjunto do primeiro-ministro abriu uma empresa imobiliária um dia antes de tomar posse, acumulando a gerência não remunerada com o cargo governamental.
Pedro Siza Vieira abriu uma empresa de compra e venda de bens imobiliários um dia antes de ir para o Governo, mantendo-se como gerente da empresa durante algum tempo. O cargo não era remunerado, avança o Eco.
A 20 de outubro de 2017, na véspera de iniciar funções, Siza Vieira registou a sociedade por quotas com o nome de Prática Magenta, Lda, com o capital social de 150 mil euros. O ministro Adjunto detém uma quota que equivale a metade (75 mil euros) e a sua mulher, Ana Cristina Siza Vieira, é detentora da outra metade da sociedade.
De acordo com a Racius, uma base de dados que reúne informação empresarial, a Prática Magenta dedica-se à “compra, administração e venda de imóveis próprios e alheios, incluindo o arrendamento, bem como a prestação de serviços conexos ou complementares”.
Para além disso, a empresa terá também atividade de consultoria e organização de eventos de “interesse empresarial”.
A lei sobre incompatibilidade dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos é clara, na medida em que estipula que esta titularidade é “incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins lucrativos”.
Fonte oficial do gabinete de Siza Vieira explicou ao jornal que o ministro “renunciou à gerência” após ter feito a declaração no Tribunal Constitucional e que o registo de interesses entregue na Assembleia da República a 31 de janeiro já está atualizado.
Não referiu durante quantos dias é que Siza Vieira acumulou funções, mas afirmou que Pedro Siza Vieira não viu nenhum condicionamento legal ou ético nessa acumulação.
Segundo o Eco, Siza Vieira tem sido um defensor dos REIT (Real Estate Investment Trusts), sociedades de investimento imobiliário cotadas em bolsa e que têm como objetivo dinamizar este mercado. Antes de chegar a ministro, Siza Vieira foi membro da unidade de missão do Programa Capitalizar, que tratou de várias matérias sobre Sociedades de Investimento Mobiliário para o Fomento da Economia (SIMFE).
Na semana passada, o ministro Adjunto pediu escusa de intervir em questões relacionadas com o setor elétrico, enquanto decorrer a OPA da chinesa China Three Gorges à EDP, dado que a CTG é assessorada pela sociedade de advogados de que Siza fez parte durante vários anos, a Linktaters.
De acordo com o Público, partiu de Siza Vieira a sugestão para a mudança legislativa que veio permitir à CTG lançar a OPA a elétrica portuguesa.
Fonte: ZAP
