António Cotrim / Lusa
O Orçamento do Estado para 2019, o último da legislatura, foi hoje aprovado, na generalidade, com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN. Os grupos parlamentares da direita, PSD e CDS, votaram contra, após dois dias de debate na Assembleia da República, em Lisboa.
Foram igualmente aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2019. Após a aprovação na generalidade, segue-se agora o debate e votação na especialidade, período que se prolonga até 29 de novembro, com votação final global.
No momento da votação, apenas a bancada socialista bateu palmas de pé, enquanto BE, PCP, PEV e PAN preferiram não o fazer. Todos os partidos, incluindo os da oposição, anunciaram que vão apresentar propostas de alteração ao documento do Governo.
O debate ficou marcado pelo anúncio do ministro das Finanças, na segunda-feira, de uma alteração do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que vai baixar o preço da gasolina em três cêntimos, ficando assim o custo deste combustível dentro da média europeia, nada se alterando quanto ao gasóleo.
Mário Centeno adiantou que a descida do ISP será feita por portaria, razão pela qual esta medida não consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
Esta é o quarto Orçamento do Estado aprovada na generalidade na atual legislatura com uma solução inédita de Governo minoritário do PS, com o apoio dos partidos à sua esquerda, através de posições conjuntas assinadas com PCP, BE e PEV, em 2015.
O executivo chefiado por António Costa negociou o orçamento com cada um dos três partidos bilateralmente e também com o PAN.
Neste Orçamento do Estado, o Governo pretende atingir um défice de 0,2%, uma dívida na ordem dos 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 2,2% e uma taxa de desemprego que ronde os 6%.
Costa critica “desnorte” da oposição
O primeiro-ministro acusou hoje o PSD e o CDS de terem revelado “desnorte” ao longo do debate do orçamento e rejeitou a ideia de que os socialistas estejam já a pensar nas próximas eleições legislativas.
“Este Orçamento visa melhorar a vida dos portugueses e as condições das empresas e que o país continue com um crescimento que lhe permita prosseguir em convergência com a União Europeia, conservando contas certas. Essa é a função do orçamento. Quanto às eleições, isso são os portugueses que decidem – e a seu tempo decidirão como, quem querem que governe, e como governe”, respondeu.
Perante os jornalistas, o primeiro-ministro recusou a acusação de que foi alvo na segunda-feira pela presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, segundo a qual “fugiu a dar a cara” na apresentação da proposta do Governo no início do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2019.
“Mas quem foge à apresentação de um Orçamento que, aliás, a própria oposição tem de reconhecer que é tão bom que até lhe chama eleitoralista? Essa é a grande nota política deste debate: O Governo apresentou um bom Orçamento e os partidos que viabilizaram este Governo defenderam este Orçamento e a sua melhoria”, reagiu.
Já o PSD e o CDS-PP, segundo António Costa, revelaram ao longo do debate “um autêntico desnorte relativamente ao que tinham a dizer sobre este Orçamento”.
“PSD e CDS-PP tanto criticaram este Orçamento por ser despesista, como o criticaram por não fazer despesa suficiente. Tanto criticaram este Orçamento por ter receita a mais, como não foram capazes de propor uma única medida para ter receita a menos”, sustentou o líder do executivo.
Para António Costa, o resultado do debate na generalidade do Orçamento mostrou, “infelizmente, uma oposição sem apresentar uma única alternativa credível, o que é pena, porque é sempre bom para o país que haja alternativas”.
“Há três anos demonstrámos que havia política alternativa à linha cega de cortes de salários e de pensões e de brutal aumento de impostos. Estamos agora perante um Orçamento de um Governo de bom-senso, de equilíbrio e que está apostado em continuar a melhorar a vida dos portugueses e as condições de atividade das empresas, com contas certas”, afirmou.
“Aqueles que temiam a vinda do diabo, ele não veio em 2016, em 2017, em 2018 e também não tem encontro marcado para 2019″, acrescentou ainda António Costa, numa crítica à oposição.
Fonte: ZAP
