A Comarca de Viana do Castelo enfrenta constrangimentos estruturais significativos que comprometem a capacidade de resposta do Ministério Público (MP) e colocam em causa a prestação de um serviço de justiça célere, eficaz e acessível. O alerta foi lançado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), na sequência de uma reunião plenária realizada recentemente.
A dimensão territorial da comarca, caracterizada pela dispersão geográfica, obriga os magistrados a constantes deslocações entre serviços e juízos, reduzindo a eficiência e dificultando a preparação dos processos.
A escassez de recursos humanos agrava este cenário. Atualmente, a comarca dispõe de 25 procuradores, reforçados por um elemento do Quadro Complementar, quando as necessidades apontam para pelo menos 28 — e até 30 para garantir uma equiparação funcional com os juízes. A elevada rotatividade e a existência de magistrados em regime transitório comprometem a continuidade das investigações e contribuem para atrasos processuais.
A crescente complexidade de fenómenos como o cibercrime e as burlas transnacionais exige equipas estáveis, uma condição que, segundo o sindicato, não se verifica atualmente.
Situações específicas agravam ainda mais a pressão sobre o sistema. A extinção de vagas em tribunais e a acumulação de funções levam, por exemplo, a que uma magistrada acompanhe simultaneamente vários juízes em diferentes áreas, dificultando a organização do trabalho.
Na área da violência doméstica, a carga processual é particularmente elevada, com magistradas a acumularem centenas de inquéritos. A sobrecarga e a dificuldade em conciliar a vida pessoal com as exigências profissionais têm contribuído para níveis elevados de desmotivação.
A falta de oficiais de justiça é outro dos problemas críticos. Em alguns casos, funcionários acumulam centenas de processos, enquanto a insuficiente formação leva à transferência de tarefas para os magistrados.
Também a área de Família e Menores regista um aumento significativo de processos, com centenas de casos em curso, o que, aliado às recentes alterações nos conteúdos funcionais, tem vindo a intensificar a pressão sobre os profissionais. Entre setembro e abril, cada magistrado terá proferido cerca de mil despachos, um ritmo considerado insustentável.
No plano tecnológico, persistem limitações básicas, como a ausência de ferramentas adequadas para a organização do trabalho e equipamentos informáticos obsoletos, dificultando procedimentos essenciais como notificações e distribuição de processos.
As condições infraestruturais também são motivo de preocupação, com tribunais a funcionar em espaços em obras, salas inutilizadas devido a infiltrações e falta de condições adequadas para a realização de diligências.
O sindicato alerta que esta realidade compromete não só a qualidade do serviço prestado aos cidadãos, como também a proteção das vítimas e a saúde dos profissionais.
Face a este cenário, o SMMP defende uma intervenção urgente ao nível dos recursos humanos, das condições de trabalho e das infraestruturas, alertando para o risco de rutura do sistema judicial na região.
Entretanto, prosseguem as reuniões plenárias do sindicato, estando prevista a divulgação, até ao final do mês, de um diagnóstico nacional sobre as condições de trabalho no Ministério Público, bem como a apresentação de propostas junto do Governo.
