O Infarmed, a Autoridade Nacional do Medicamento, está a recusar a pacientes com cancro em “risco de vida” um tratamento inovador que pode travar a evolução da doença. A denúncia é feita pelo Colégio de Oncologia.
As avaliações realizadas pelo Infarmed “têm negado, no contexto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o acesso a medicação com efeito comprovado na diminuição de recidiva ou no aumento da probabilidade de sobrevivência” em casos de cancro da mama, pulmão, próstata ou melanoma, refere a denúncia do Colégio de Oncologia à Ordem dos Médicos (OM) citada pelo Expresso.
Em causa estão, pelo menos, cinco medicamentos que já foram aprovados em vários países, nomeadamente Alemanha, Áustria, Grécia e Luxemburgo. Estes fármacos custam entre 2 mil a 5 mil euros por mês por doente ao SNS, devendo ser usados entre 6 meses a 1 ano.
O Infarmed tem dado aval ao uso destes medicamentos em “neoplasias com metástases”, mas está ainda a avaliar o alargamento da autorização a fases mais precoces da doença como forma de “terapêutica adjuvante”, onde considera não haver “risco imediato de vida”.
O presidente da Sociedade Portuguesa de Oncologia, Paulo Cortes, lamenta no Expresso que “desde o ano passado, a situação tem-se agravado com mais pedidos recusados“.
Uma ideia confirmada ao semanário pelo presidente da Liga Portuguesa Contra o Cancro, Vítor Rodrigues, que refere que “estamos a falar de uma percentagem pequena, mas cujos problemas podem transformar-se em situações terminais“.
Fonte do Infarmed nota ao Expresso que “a finalização dos processos pode ser mais demorada” devido a “fases de negociação mais complexas” quanto à comparticipação do Estado “motivadas por propostas de preço desajustadas/irrealistas no contexto de sustentabilidade do SNS”.
Avaliação é médica e não de preço, segundo Infarmed
Em declarações à agência Lusa, o presidente do Infarmed, Rui Ivo, vem acrescentar que estão em causa medicamentos que ainda estão em avaliação e sobre os quais os médicos podem pedir acesso através de uma autorização de utilização excepcional.
Estas autorizações são decididas com base no parecer de peritos médicos, muitos deles oncologistas de hospitais do SNS, incluindo dos Institutos de Oncologia, com base em critérios técnicos e clínicos, estando de parte as questões de financiamento, assegura Rui Ivo.
O presidente do Infarmed considera que Portugal é um exemplo de “acesso aos melhores tratamentos disponíveis”, nomeadamente na área oncológica.
Em termos de aprovação de novos fármacos para o cancro, entre 2016 e 2018 foram aprovadas 40 novas substâncias e só este ano já foram aprovadas mais 15, segundo os dados oficiais do Infarmed.
Também Nuno Miranda, médico oncologista e perito da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, realça que na avaliação das autorizações de utilização excepcional não é tido em conta o preço do medicamento.
Nos casos reportados pelo Expresso, Nuno Miranda salienta que é uma terapêutica adjuvante, para doentes com cancro que já foram submetidos a cirurgia ou tratamento. “O benefício eventual é marginal“, diz, concluindo que “não faz uma diferença dramática sobre a vida dos doentes” e que, sendo assim, “é necessário avaliar a eficácia, a toxicidade e o preço”.
O Infarmed salienta ainda que no caso dos medicamentos em contexto de autorização excepcional há “um nível de incerteza considerável, por não serem conhecidos os resultados comparativos de segurança e eficácia relativamente aos restantes tratamentos que integram a prática clínica nacional”.
O Expresso apurou que, neste ano, até Agosto houve 1139 pedidos de autorizações excepcionais destes medicamentos, tendo sido aprovados 859 e recusados 280. Do total de 6577 pedidos excepcionais foram autorizados 5644.
Fonte: ZAP
