O Tribunal Judicial de Guimarães profere hoje o acórdão do caso do homicídio, em março de 2012, de uma idosa em Joane, Famalicão, após um julgamento inédito em Portugal, com duas acusações diferentes.
Um dos arguidos é um sobrinho da vítima, Armindo Castro, que já foi julgado no Tribunal de Famalicão e condenado a 20 anos de prisão pela alegada autoria do homicídio.
A condenação assentou essencialmente na reconstituição dos factos que Armindo Castro fez perante a Polícia Judiciária, sem a presença de qualquer advogado.
Entretanto, em outubro de 2014, Artur Gomes foi entregar-se à GNR de Guimarães, assumindo a autoria do homicídio de Joane, alegadamente em coautoria com a mulher.
Face a esta confissão, o sobrinho da vítima foi libertado, em dezembro de 2014, depois de ter estado preso durante dois anos e meio.
Armindo Castro, Artur Gomes e a mulher estão, agora, a ser julgados em simultâneo, com acusações diferentes.
Em relação ao sobrinho da vítima, o MP refere que agiu na sequência de desavenças familiares, nomeadamente relacionadas com heranças.
Já quanto ao casal, diz o MP que matou para roubar.
O homicídio ocorreu na noite de 29 de março de 2012, na casa da vítima, mas o corpo só seria encontrado 13 dias depois, por uma vizinha.
Segundo a acusação, a vítima teria sido agredida com objeto contundente e à facada e depois asfixiada com uma almofada, encontrada sobre a cara do cadáver.
Em tribunal, Artur Gomes admitiu que deu apenas “uma paulada” na cabeça da idosa, mas negou que tivesse desferido qualquer facada ou que tivesse colocado uma almofada na cara da vítima.
Disse ainda que agiu “pressionado” pela mulher, já que o casal atravessava problemas financeiros e não tinha meios para pagar as contas da casa.
Acrescentou que o assalto foi “planeado” entre ele e a companheira.
Esta negou qualquer envolvimento no crime e disse estar a ser vítima de uma “cilada”.
Nas alegações finais, o advogado de Artur Gomes sublinhou que a causa da morte foi asfixia, para defender que o arguido não poderá ser condenado pelo homicídio.
Já o advogado da arguida alegou que não há no processo qualquer dado objetivo sobre o “acordo de vontades” que possa levar a concluir pela coautoria do homicídio.
Por seu turno, o advogado do sobrinho, pediu a sua absolvição, dizendo que a condenação do seu cliente no primeiro julgamento terá sido “um dos maiores erros de sempre da Justiça portuguesa”.
Durante o julgamento, Armindo Castro explicou que, quando foi detido pela PJ, aceitou fazer a reconstituição do crime por se sentir “ameaçado” e por temer que a mãe, também presente nas instalações da Judiciária do Porto, ficasse detida.
Disse ainda que, ao longo da filmagem da reconstituição, a PJ lhe foi dando “sugestões”, a que anuiu por “um misto de estupidez, pânico e medo”.
Adiantou que, na altura dos factos, estava a 50 quilómetros do local onde ocorreu o crime.
Já a advogada da família da vítima levantou uma série de questões sobre as circunstâncias e as motivações do crime, sublinhando que, se o objetivo era o roubo, como é imputado na acusação ao casal, “não se percebe” por que é que não levaram 130 euros que estavam à vista em cima de um móvel e “dezenas e dezenas de joias” que havia na casa.
Da casa desapareceram apenas algumas peças, entretanto vendidas pelo casal arguido.
O Ministério Público pediu uma pena “nunca inferior a 20 anos de prisão” para o casal acusado de matar uma idosa em Joane, Vila Nova de Famalicão, em março de 2012.
Para o outro arguido no processo, um sobrinho da vítima que já tinha sido condenado por aquele homicídio num primeiro julgamento, o MP limitou-se a pedir “justiça”.
Quando se entregou na GNR, Artur Gomes assumiu também a autoria, igualmente em coautoria com a mulher, do homicídio de uma comerciante na Lixa, Paredes, em abril de 2014.
Por este crime, já foram condenados, pelo Tribunal de Penafiel, a 23 anos e três meses de prisão (ele) e a 18 anos e quatro meses (ela).
A leitura da decisão está marcada para as 14:30 no Tribunal de Guimarães.
