Estão abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) – CIM Tâmega e Sousa
(SIBT do Tâmega e Sousa), no âmbito do Programa Regional NORTE 2030. Este sistema de incentivos é
dirigido a micro e pequenas empresas do Tâmega e Sousa – Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico
de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende –
ligadas à indústria e ao turismo, dois setores empresariais estratégicos da região.
O principal objetivo deste sistema de incentivos para as micro e pequena empresas é apoiar investimentos
de pequena dimensão que visem a expansão ou modernização das atividades das empresas, promovendo a
criação de emprego e a resiliência das economias locais, alinhando-se com a estratégia de crescimento
sustentável e competitividade das PME.
Em contrapartida, as empresas apoiadas no âmbito do SIBT do Tâmega e Sousa deverão assumir o
compromisso de manter os postos de trabalho existentes até à conclusão da operação, assegurar que as
infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos resistam às alterações climáticas e garantir que os
investimentos não prejudicam significativamente os objetivos ambientais da regulamentação europeia,
apresentando uma autoavaliação até ao encerramento do projeto.
Os apoios a conceder no âmbito do SIBT do Tâmega e Sousa ascendem a um montante máximo de 300 mil
euros. São elegíveis as empresas com Classificação de Atividades Económicas (CAE) da Secção B – Indústrias
Extrativas (CAE 05 a 09), da Secção C – Indústrias Transformadoras (CAE 10 a 33), da Secção I – Alojamento,
Restauração e Similares (CAE 55 e 56), e da Secção R – Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e
recreativas (CAE 93).
Os apoios revestirão a natureza de subvenção não reembolsável. Ou seja, as empresas beneficiárias não
terão de devolver a verba que lhes venha a ser atribuída. A taxa máxima de financiamento é de 60% para os
investimentos localizados em territórios considerados de baixa densidade e de 50% para os investimentos
localizados nos restantes.
No Tâmega e Sousa, são considerados territórios de baixa densidade os municípios de Baião, Celorico de
Basto, Cinfães e Resende e ainda algumas freguesias dos concelhos de Amarante (Ansiães, Candemil,
Gouveia (São Simão), Jazente, Rebordelo, Salvador do Monte, União das freguesias de Aboadela, Sanche e
Várzea, União das freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei, União das freguesias de Olo e
Canadelo, e Vila Chã do Marão), Castelo de Paiva (Real e União das Freguesias da Raiva, Pedorido e Paraíso)
e Marco de Canaveses (Várzea, Aliviada e Folhada).
Em termos de despesas elegíveis, o Aviso prevê a aquisição de máquinas e equipamentos, software e
equipamento informático, transferência de tecnologia, bem como sistemas de qualidade e de certificação,
que permitam a expansão ou modernização das empresas e que contribuam para o emprego e para a
modernização e resiliência das economias locais. Será ainda apoiada a construção nova de edifícios,
exclusivamente, nos setores de indústria extrativa e transformadora desde que ocorram em áreas de
acolhimento empresarial/zonas industriais. E ainda obras de remodelação e outras construções para os
restantes setores de atividade.
O SIBT do Tâmega e Sousa dispõe de uma verba superior a 5 milhões e 495 mil euros, destinando-se 1
milhão e 980 mil euros aos territórios de baixa densidade.
O prazo para a submissão de candidaturas termina às 18h00 do dia 30 de dezembro de 2024. A
apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico próprio, disponibilizado no Balcão do
Fundos, em balcaofundosue.pt.
O aviso do concurso pode ser consultado no sítio da internet da CIM do Tâmega e Sousa, em
www.cimtamegaesousa.pt/gestao-de-fundos-comunitarios.
