Os 44 municípios com atividade taurina estão contra a intenção do Governo em manter a taxa do IVA a 13%. Destas, 26 são do PS.
A direção da Secção de Municípios com Atividade Taurina, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que integra as autarquias de Angra do Heroísmo, Coruche, Moita, Santarém e Vila Franca de Xira, aponta o dedo a uma medida que é “discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade” do Orçamento do Estado para 2019.
Alcochete e Vila Franca de Xira já se manifestaram contra a proposta do Governo. Os presidentes destas duas autarquias da Grande Lisboa, ambos socialistas, vão mais longe e criticam também a ministra da Cultura.
Em reunião de câmara, no passado dia 31 de outubro, o presidente da Câmara Municipal de Alcochete criticou as declarações de Graça Fonseca porque “ferem a sensibilidade do alcochetano que preza as suas tradições, os seus usos e costumes, e que no fundo é a identidade deste povo”.
Fernando Pinto fez aprovar ainda uma “moção de protesto”, para ser enviada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, presidente da Assembleia da República e a todos os grupos parlamentares, onde se lê que não se aceitam as declarações da ministra, de que a questão do IVA nos espetáculos de tauromaquia é uma “questão de civilização”.
“Respeitamos a pluralidade de opiniões, mas também exigimos que sejamos respeitados naquilo que é identitário desta comunidade”, conclui a moção. Para Fernando Pinto, de acordo com o DN, a ministra Graça Fonseca teve “uma afirmação infeliz“.
As Festas do Barrete Verde e das Salinas, em Alcochete, nas quais são homenageados o salineiro, o forcado e o campino, têm um impacto significativo no município. Mais de 150 mil pessoas visitam a vila, no segundo fim de semana de agosto, com um “impacto óbvio” no comércio local, na restauração e na hotelaria. “Seria muito importante não excomungarmos a tauromaquia” em matéria de IVA, conclui o autarca.
Em Vila Franca de Xira, é a festa do Colete Encarnado, no início de julho, que atrai milhares de pessoas, a que se somam 100 mil visitantes na Feira Anual de Outubro. A autarquia investe 300 mil euros nas duas festas, segundo o presidente Alberto Mesquita.
“O retorno para o município da realização deste tipo de eventos compensa largamente o investimento realizado”, admitiu. “São milhares de visitantes, que têm naturalmente reflexos ao nível da economia local, no alojamento e na restauração“.
Também Alberto Mesquita defendeu, numa reunião da câmara, que discorda “frontalmente” do que disse a ministra da Cultura. “Esperamos que, em sede de especialidade, a proposta de Lei do Orçamento do Estado seja modificada no sentido da redução do IVA aplicável aos espetáculos tauromáquicos, em linha com os demais espetáculos abrangidos pela redução e sem qualquer discriminação“, acrescentou.
Os 44 municípios com atividade taurina defendem que a medida prevista no Orçamento do Estado exclui uma área “com representatividade económica nos mais diversos territórios, salvaguardando a diversidade cultural e a identidade desses mesmos territórios”.
Para estes municípios, a afirmação de Graça Fonseca “só pode ser sancionada“, “uma vez que a tauromaquia é uma atividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como parte integrante do património da cultura popular portuguesa, tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando, ainda, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura”.
O Governo acordou com o BE e com o PAN que o IVA das touradas seria mantido nos atuais 13%, ao contrário de outras atividades culturais, que baixarão para 6%. Na formulação da proposta, o executivo socialista restringiu a descida a recintos fechados, excluindo assim também os festivais de música.
Fonte: ZAP
