António Cotrim / Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou que pode antecipar as eleições legislativas se o Orçamento do Estado para 2019 for chumbado.
Numa entrevista ao Público e à Renascença, o Presidente da República lembrou a complexidade da negociação do Orçamento de Estado para 2019, uma vez que “é inevitável estar presente na cabeça de quem vai votar que é o Orçamento do ano eleitoral. Continuo a considerar fundamental que o OE seja aprovado”.
Isto porque, um orçamento que não é aprovado em ano de eleições, leva a “pensar duas vezes sobre se faz sentido não antecipar as eleições“.
Questionado se pensa que, num cenário de desentendimento entre o PS e os partidos à sua esquerda, o PSD pode abster-se na votação do Orçamento para evitar uma crise política, Marcelo Rebelo de Sousa remeteu a pergunta para Rui Rio: “Não sei, isso é uma pergunta a colocar ao líder do PSD”.
Depois, interrogado se para si tanto faz que o Orçamento passe com o voto a favor dos partidos à esquerda do PS ou com a abstenção do PSD, respondeu: “A posição do Presidente é que é fundamental para o país – não é uma questão pessoal, é uma questão institucional – que haja Orçamento aprovado em termos de entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2019”.
“Se não houver Orçamento aprovado, aí coloca-se um problema muito complicado, que seria o reinício do processo orçamental, e provavelmente aí teria de se pensar duas vezes sobre se faz sentido não antecipar as eleições”, reafirmou o Presidente da República.
Nesse caso, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, não seria possível juntar as antecipadas e as eleições para o Parlamento Europeu: “Infelizmente, seria pior do que isso, porque não daria para esperar até às europeias”.
Nesta entrevista, conduzida pelos jornalistas David Dinis e Eunice Lourenço e gravada no Palácio de Belém, em Lisboa, o Presidente da República considerou “um bom sinal” não ter sido aprovada qualquer resolução contra o Programa de Estabilidade do Governo.
“Houve um consenso maioritário, nem que seja por coligações negativas de vários lados, no sentido de que a trajetória é para manter”, sustentou.
Marcelo Rebelo de Sousa expôs os diferentes argumentos a favor e contra as metas orçamentais previstas pelo Governo, e que podem ser um fator de divergência na negociação do Orçamento do Estado para 2019, e disse que tende “a acompanhar a posição de precaução” nesta matéria.
No seu entender, deve-se, “sem dúvida, tentar encontrar dentro do possível mais investimento, nomeadamente nos sistemas sociais e preocupações de justiça social, mas sem pôr em causa aquilo que é uma trajetória e que é uma prevenção para o futuro”.
Interrogado se vê um mau sinal na marcação da convenção do Bloco de Esquerda para antes da votação final do Orçamento, não quis comentar “convocatórias partidárias”, mas formulou o desejo de que “haja o mesmo bom senso que houve em circunstâncias anteriores”.
“Agora por maioria de razão, já que estamos na ponta final da legislatura”, acrescentou.
Presidente da República preocupado com a Justiça
O chefe de Estado aponta duas realidades preocupantes: o facto de os próprios protagonistas do setor da Justiça admitirem que se podia ir mais longe na prevenção e o facto de ter nascido um tempo mediático que, nalguns casos, é o tempo político.
Por isso, Marcelo rebelo de Sousa defende a renovação do sistema judicial, de forma a acelerar os casos de corrupção.
“Temos de ir renovando o sistema judicial, em todas as suas componentes, por forma a a que não haja um risco do alongamento do tempo judicial, que será sempre mais longo. Fazer justiça será sempre um processo mais longo do que dar notícia do que é o início de um procedimento. E mais longo em muitos casos do que os ciclos políticos – cada vez mais curtos. Mas não pode ser tão longo assim que de repente nós entremos numa situação que já é crítica para o Estado de Direito democrático”, considera o Presidente da República.
“Se renunciamos à ideia de que num Estado de Direito democrático é possível haver justiça em tempo, estamos a renunciar a ele. E olhando para outros países, até para casos que não são menos complexos noutros países, encontramos que nesses países tem havido decisões – é certo que processo a processo, não em bloco, mas por uma gestão não diversificada de processos”.
Marcelo não vetará eutanásia “por razões pessoais”
A propósito dos passos largos que o Parlamento tem dado no processo para a legalização da eutanásia, o Presidente da República lembrou que apelou a um debate sobre este tema e apoiou a discussão em várias instâncias, em particular com o papel muito importante do Conselho Nacional de Ética.
Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de reafirmar a sua posição sobre o assunto e confirmar que não vetará esse diploma “por motivos pessoais”.
“Durante a campanha presidencial tive o cuidado de dizer que o veto político não será uma afirmação de posições pessoais, representará a análise que o Presidente fará do estado de situação na sociedade portuguesa no momento em for solicitado a ponderar se promulga ou não. Tenho adotado este critério em todas as circunstâncias em que vetei politicamente. Se tiver dúvidas de constitucionalidade suscitarei fiscalização preventiva, se não tiver, nem de constitucionalidade nem de natureza política, promulgarei”, afirmou.
Fonte: ZAP
