Em cumprimento do disposto art.º 27.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual, e do art.º 36.º do Regimento da Assembleia Municipal, o presidente Almiro Moreira, convocou uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, para o 𝐝𝐢𝐚 𝟐𝟕 𝐝𝐞 𝐚𝐛𝐫𝐢𝐥 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟐, 𝐜𝐨𝐦 𝐢𝐧𝐢́𝐜𝐢𝐨 𝐚̀𝐬 𝟐𝟎𝐡𝟑𝟎, 𝐚 𝐫𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐫 𝐧𝐨 𝐒𝐚𝐥𝐚̃𝐨 𝐍𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐝𝐨 𝐄𝐝𝐢𝐟𝐢́𝐜𝐢𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐚𝐜̧𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐜𝐞𝐥𝐡𝐨, com a seguinte ordem de trabalhos:
Período Antes da Ordem do dia
1. Informações gerais e expediente.
2. Votação da ata da reunião ordinária de 25 de fevereiro de 2022.
3. Assuntos gerais de interesse municipal.
4. Apreciação da informação escrita da atividade da CM e da situação financeira do Município.
Período de Intervenção do Público
5. Intervenção do Público
Período da Ordem do dia
6. Apreciação e deliberação – Prestação de Contas 2021 – Relatório de Gestão
7. Apreciação e deliberação – Proposta para a isenção de juros, taxas de justiça e demais encargos nos processos de execução fiscal.
8. Apreciação e deliberação – Proposta para a integração do Saldo da Gerência do ano de 2021.
9. Apreciação e deliberação – Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castelo de Paiva – Pagamento de faturas devidas pelo fornecimento de água (requerimento).
10. Descentralização de competências no domínio da educação – Contratos interadministrativos de delegação de competências.
10.1.Apreciação e deliberação – Proposta de celebração de contratosinteradministrativos de delegação de competências com os Agrupamentosde Escolas de Castelo de Paiva;
10.2.Apreciação e deliberação – Minutas dos contratos.
11. Informação para apreciação e conhecimento da AM:
11.1.Regulamento de funcionamento da Equipa para a Igualdade da VidaLocal.
11.2.Proposta de alargamento do âmbito da aplicação do suplemento depenosidade e insalubridade.
11.3.Compromissos Plurianuais – 1.º Trimestre de 202211.
4.Tribunal de Contas – Relatório de Auditoria para Apuramento deResponsabilidade Financeira no âmbito da celebração de contratos deaquisição de bens e serviços
Período de Intervenção do Público
