O concelho de Castelo de Paiva está abrangido pelo alargamento da situação de calamidade decretada pelo Governo após as recentes tempestades que atingiram o Norte do país. Como resultado, encontram-se já abertas as candidaturas para apoios destinados à recuperação de habitações permanentes e explorações agrícolas afetadas pelos prejuízos registados nas últimas semanas.
De acordo com a Câmara Municipal de Castelo de Paiva, os apoios enquadram-se na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, regulamentada pela Portaria n.º 63-A/2026/1, de 9 de fevereiro, bem como pelo despacho que alargou o âmbito territorial da situação de calamidade a vários concelhos da região Norte, entre os quais Baião e Castelo de Paiva.
No caso das habitações próprias e permanentes afetadas, os munícipes podem aceder a apoios até ao montante máximo de 10 mil euros através de um regime simplificado. As candidaturas devem ser submetidas diretamente na plataforma SIGE, disponibilizada para esse efeito pelas entidades responsáveis.
Também os agricultores que sofreram prejuízos nas suas explorações podem apresentar candidatura a apoios específicos. Para tal, é necessário preencher a declaração de prejuízos e proceder à submissão do processo através da plataforma digital da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
O município esclarece ainda que todos os cidadãos que anteriormente reportaram prejuízos junto das juntas de freguesia ou diretamente à autarquia serão contactados pelos serviços municipais para apoio no processo de submissão das candidaturas.
Com o objetivo de facilitar o acesso às medidas disponíveis, a Câmara Municipal disponibilizou também apoio técnico através dos seus serviços, onde os interessados poderão obter esclarecimentos e acompanhamento no preenchimento dos pedidos de ajuda.
Para informações adicionais, os munícipes podem contactar os serviços municipais através do telefone 255 689 500 ou do endereço de e-mail protecao.civil@cm-castelo-paiva.pt, além de consultar a página oficial da CCDR-N dedicada às tempestades recentes.
A autarquia garante ainda que continuará a acompanhar a evolução da situação e a divulgar novas medidas de apoio que venham a ser anunciadas pelo Governo para apoiar as populações afetadas.
