A Câmara Municipal vai assumir, a partir do dia 1 de abril, a transferência de competências do Governo no domínio da Saúde.
Esta formalização da transferência de competências administrativas na área da saúde vai implicar a integração dos funcionários inseridos na carreira de assistente operacional nos quadros da autarquia, bem como atribuiu ao Município a gestão, manutenção e conservação dos edifícios do Centro de Saúde de Cinfães e das Extensões de Saúde de Souselo, Nespereira, Moimenta, Santiago de Piães e Oliveira do Douro. Os equipamentos não médicos e os veículos das unidades de prestação de cuidados de saúde também passam a ser responsabilidade da Câmara Municipal, a par da gestão dos serviços de apoio logístico, como por exemplo os serviços de limpeza; atividades de apoio à vigilância e de segurança; arranjos exteriores, incluindo a jardinagem; fornecimento de eletricidade, gás, água e saneamento; encargos com meios de deslocação, utilizados para a prestação de cuidados de saúde; seguros dos estabelecimentos de saúde; entre outros.
A assunção de competências na área da Saúde será acompanhada de uma transferência de recursos financeiros por parte do Governo para fazer face ao valor de encargos assumidos.
