A Câmara Municipal de Cinfães aprovou um pacote de medidas, de carácter excecional e
temporário, a conceder às famílias, às instituições e às empresas. O envelope financeiro
destina-se a apoiar os afetados pelo surto do vírus COVID-19, com vista a garantir os bens
e serviços essencial às famílias, às instituições e a uma recuperação mais rápida da
atividade laboral, dinamizar a economia e a manutenção do emprego em Cinfães.
Os apoios vão ser cumulativos com os do Governo e dividem-se em três setores: famílias,
instituições e empresas.
No apoio às famílias será reforçado o fundo social de emergência para dar resposta à
diminuição dos rendimentos familiares, para apoiar a aquisição de géneros alimentares,
medicação e pagamento de serviços essenciais (luz, água, saneamento, gás). O Programa
Apoiar Integrar também será reforçado com vista a apoiar a integração em CAO e/ou Lar
residencial de portadores de deficiência, apoiar a aquisição de ajudas técnicas, assim
como promover a mobilidade intra habitacional e exterior. Incremento das tarifas sociais e
familiares relativas a água, saneamento e eletricidade; revisão dos valores das rendas nas
habitações sociais do Município; prorrogação extraordinária dos prazos de candidatura ao
apoio ao arrendamento por mais três meses e revisão imediata do escalão escolar dos
alunos cujas famílias reduziram os seus rendimentos são outras das medidas aprovadas.
Ainda no apoio às famílias será atribuído, durante o 3º período, um vale “cabaz alimentar e
higiene” aos alunos do pré-escolar e 1º ciclo para compras em estabelecimentos
comerciais com sede no Concelho. Acresce a aquisição de 200 computadores e 140
hotspots que serão entregues às escolas que depois farão a distribuição pelos alunos de
acordo com as necessidades sinalizadas.
Do lado dos apoios às instituições, a Autarquia avança com o fornecimento de
equipamentos de proteção individual às corporações de Bombeiros; às IPSS’s; à GNR e
Unidade Local de Saúde. As corporações de bombeiros viram reforçado o apoio financeiro.
As refeições às equipas em permanência nos quartéis também são asseguradas pelo
Município. Já as IPSS’s, além do reforço do subsídio anual, vão receber um apoio
financeiro extraordinário. Nos próximos seis meses, cada uma das instituições vai ainda
receber, semanalmente, um cabaz de produtos agrícolas adquiridos aos produtores locais.
Ainda em matéria de instituições, a Câmara assegura o fornecimento das refeições aos
profissionais de saúde em exercício na Área Dedicada ao COVID (ADC) Cinfães, assim
como o serviço de lavandaria e alojamento aos profissionais de saúde da ADC.
Disponibilização de veículo e combustível para reforço das visitas domiciliárias dos
cuidados de saúde no Concelho é outra das medidas de apoio.
No que diz respeito às empresas, os apoios serão concedidos após preenchimento de um
requerimento próprio que será disponibilizado no site do Município. Os pedidos só poderã
ser submetidos após a retoma da atividade num prazo até 30 dias. Os setores abrangidos
são o alojamento, restauração e similares, comércio de bens a retalho, indústria e
construção civil e prestação de serviços. Deixará de haver em 2020 a cobrança das taxas
de licença relativas à ocupação de espaço público e publicidade, e taxas especiais de
ruído. Serão também isento o pagamento de rendas de todos os estabelecimentos
comerciais e bancas do Mercado Municipal, durante 3 meses após a retoma da atividade.
Os feirantes terão um desconto em 2021 das taxas já pagas das feiras e não realizadas
em 2020. O pacote de medidas contempla ainda durante três meses após a retoma de
atividade, o apoio ao arrendamento, em 50%, até ao limite máximo de 300 euros/mês, e o
reembolso de 50% das despesas de água, saneamento e luz, com o limite de 200 euros
por mês. O reembolso da comparticipação de 50% da compensação retributiva do layoff,
pago pelo empregador, por trabalhador, durante o período de duração do mesmo, com
limite de 10 trabalhadores por empresa é outra das medidas criadas. A acrescentar a
criação de um gabinete de apoio às empresas; o reforço dos serviços de licenciamento
urbanístico; a isenção das taxas municipais de licenciamento em investimentos que criem
postos de trabalho; o apoio financeiro a produtores de raça arouquesa e ovinos e caprinos,
assim como a isenção do pagamento da derrama, entre outros.
