Os mais recentes acontecimentos em Portugal que levaram à prisão preventiva de um Procurador da República no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e à constituição como arguidos de dois juízes desembargadores alertaram os portugueses para uma realidade impensável até há bem pouco tempo.
Se a maioria do Povo Português sente-se desincentivada a recorrer aos tribunais pela defesa dos seus direitos, existe agora a suspeita de diferentes classes de cidadãos recebem tratamento desigual em face da lei e da Justiça.
Mas para nosso espanto, no que diz respeito a este ano, tivemos oportunidade de ver em directo as buscas domiciliárias que as equipas lideradas por um antigo Procurador Geral da República fizeram a casa de dois juízes e como se isto não bastasse vimo também que as Câmaras das televisões já lá estavam quando o ex Procurador Geral da República lá chegou. É o descrédito da justiça.
Quem informou a comunicação social destas diligências ? De certeza que não foram aqueles que foram constituídos arguidos ! Como foi possível tudo isto ? Ao que se sabe a actual Procuradora Geral da República já terá aberto um inquérito para apuramento das responsabilidades. Esperemos que não demore muito tempo a termos uma resposta.
A Comunicação Social sendo o chamado primeiro poder, dá-nos hoje em tempo real, algo que só estávamos habituados a ver nas redes de televisão brasileiras quando filmavam assaltos e detenções em directo. A Televisão passou a ser (e agora também a Internet) a grande educadora e líder de comportamento dos portugueses.
A influência dos media é enorme e penetrante, porque, como alguém disse um dia “ensina ao domicílio, é praticamente grátis, e fá-lo a novos e velhos, universitários e analfabetos, ricos e pobres, etc. A comunicação social, especialmente a televisiva forma e deforma, cria e destrói e confunde ficção com realidade. Condena de imediato cidadãos mesmo antes de serem julgados, destrói vidas e famílias em segundos, alguns com danos irreparáveis”.
Nos últimos anos, a concorrência crescente dos meios de Comunicação Social tornou-os reféns das audiências. A informação procura a todo o custo a obtenção de shares elevados, aposta em slogans e frases mediáticas.
Os Media de hoje investigam, julgam, absolvem e condenam, e tudo muito rápida e eficazmente, em contraposição com a lentidão dos Tribunais. É aquilo que vulgo se ouve “ A Justiça é lenta”.
As opiniões, as entrevistas, as mesas redondas, quadradas e de qualquer formato sucedem-se, assim como os fóruns e outros que tais, começando as pessoas a confundir ficção com realidade. E aqui a nossa democracia não estava preparada para este embate com uma Comunicação Social concorrencial e feroz.
“No entanto, os políticos, mal (quando governam e decidem para as sondagens e audiências) ou bem, foram-se moldando a esta realidade, já não havendo lançamento de candidatura ou discurso que não seja programado para os telejornais de determinada hora. Como se costuma dizer não é uma questão de estar certo ou errado, de estar bem ou estar mal, É ASSIM.
E é assim, e muitas vezes bem, porque também muito se deve aos Media, tendo sido crucial o jornalismo de investigação, tanto em Portugal como no estrangeiro, para a denúncia demuitos crimes e situações horríveis que de outro modo ficariam impunes. Isto é, a máquina da Justiça nunca lá chegaria muito se devendo à Comunicação Social.”
É entendimento comum que a Justiça pouco fez para combater este estado de sítio e ainda não se conseguiu adaptar aos tempos actuais, nem dar resposta adequada ao que a Sociedade necessita.
Por outro lado, esta “inadaptação” da Justiça, engloba outros profissionais, por exemplo os Advogados, pois deles, felizmente uma minoria, também têm aqui uma quota de responsabilidade, ao não cumprirem o Estatuto da sua Ordem, proporcionando muitas vezes, palcos mediáticos aos Media, à saída dos Palácios da Justiça. A
Na minha opinião todas as audiências judiciais devem ser públicas. O princípio da publicidade dos processos e das decisões judiciais não pode nunca ser posto em causa. Aliás, com tudo o que se tem passado ultimamente na Sociedade Portuguesa, entendemos que se as coisas fossem tratadas com maior transparência o descrédito na Justiça seria menor.
A Imprensa tem de ser Livre e a Justiça tem de ser Aberta.
Por tudo isto, urge rapidamente fazer um debate sobre todas estas matérias em Portugal, sob pena de colocarmos em risco a nossa Democracia que tanto custou conquistar.
PAULO TEIXEIRA
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