A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) relançou hoje a petição para exigir o fim das comissões bancárias quando não há serviço prestado, como na manutenção das contas à ordem e no pagamento dos créditos habitação.
A recolha de assinaturas para a petição terminava na quarta-feira, mas a associação de defesa do consumir decidiu relançar a iniciativa depois de a Caixa Geral de Depósito, juntando-se a outros bancos, ter voltado a anunciar o aumento das suas comissões, contribuindo com “mais um episódio para o cerco que a banca está a fazer aos seus clientes”, refere a Deco, num comunicado enviado à agência Lusa.
“Para exigir uma atuação do Governo ou da Assembleia da República, a Deco relança a sua petição contra a cobrança de comissões bancárias injustificadas de modo a que os portugueses manifestem a sua indignação e exijam que a banca seja obrigada a cumprir a lei”, adianta aquela associação.
A Deco sublinha que, “depois de os portugueses já terem suportado custos de milhares de milhões de euros no salvamento da banca, ainda entregam, através de todas as comissões (muitas delas injustificadas) que são obrigados a pagar mais cinco milhões de euros por dia, cerca de 150 milhões por mês ou quase dois mil milhões de euros por ano”.
Nesse sentido, a Deco exige que o Governo e a Assembleia da República impeçam a continuidade desta atuação, que considera abusiva.
Segundo a associação de defesa do consumidor, as comissões só devem ser cobradas quando o banco presta um serviço efetivo ao seu cliente, não sendo o caso das comissões de manutenção de conta ou do processamento das prestações relativas ao crédito.
Até quarta-feira, mais de 17.000 pessoas tinha assinado a petição.
Em 2016, foi criado na Assembleia da República um grupo de trabalho com o objetivo de discutir as propostas de lei então apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP no sentido de os bancos serem obrigados a disponibilizar ‘contas-base’, isentas de quaisquer comissões.
Este grupo fez pelo menos quatro audições — à Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (SEFIN), à Deo, à Associação Portuguesa de Bancos (APB) e ao Banco de Portugal –, mas desconhece-se o resultado do trabalho entretanto produzido.
