José Sena Goulão / Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno
O Banco Central Europeu arrasou as propostas de Centeno para a reforma da supervisão financeira. O ministro das Finanças responde que “são detalhes” e garante que independência do Banco de Portugal não está em causa.
Na passada quinta-feira, o Banco Central Europeu criticou a proposta de Mário Centeno para a reforma da supervisão financeira. No mesmo dia, o ministro das Finanças disse que iria clarificar o que fosse preciso. Mas foi esta sexta-feira que Centeno subiu de tom e não se deixou ficar.
“São decisões políticas nacionais, de interesse nacional, que não são contrárias aos tratados – como a questão da IGF (Inspeção Geral de Finanças). Não podemos imaginar que as decisões de política nacional possam ser ditadas por outros órgãos que não sejam os órgãos competentes no país”, afirmou.
Em declarações aos jornalistas, o ministro lembra que a proposta de lei do Governo está a ser discutida pelos partidos e afirma que “o Parlamento – que é obviamente soberano no papel legislativo – vai fazer o seu trabalho”.
“Não me passa pela cabeça que alguma dessas opções viole os tratados, nem a independência que – de forma muito determinada – Portugal atribui ao Banco de Portugal, nas competências em que essa independência está protegida pelos tratados”, disse ainda o governante, citado pelo Observador.
No documento, o supervisor europeu mostra que não está satisfeito com algumas das disposições da proposta, acreditando que podem “criar um nível suplementar de pressão política sobre o exercício das responsabilidades do governador”. Além disso, o BCE critica a intenção de ter a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a escrutinar a atividade do Banco de Portugal.
Mário Centeno desvaloriza. Para o ministro, a proposta de lei é “absolutamente essencial para a reforma do sistema financeiro português, para torná-lo mais robusto” e as críticas do parecer do BCE “são detalhes, não são fatores centrais”.
“Nas medidas que são centrais nessa reforma – seja no tratamento da resolução bancária, seja ao nível da política macroprudencial -, o BCE reconhece o total alinhamento desta proposta com aquilo que é o quadro europeu de políticas macroprudenciais e de resolução. Não há rigorosamente nenhum problema sobre isso”, garante.
EM relação ao facto de a IGF poder colocar em causa a independência do Banco de Portugal, Centeno responde que a IGF é reconhecida no parecer do BCE “como uma entidade com autonomia técnica para executar em nome do Estado, em todas as entidades do domínio público, inspeções, sindicâncias” e assegura que é “expressamente salvaguardada” a ação do Banco de Portugal no âmbito da política monetária e dos bancos centrais europeus.
Fonte: ZAP
