O líder da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) sustentou que a eficácia da reforma legislativa no setor deve refletir-se de forma concreta na execução de projetos no território nacional. Durante um evento promovido pela associação, o dirigente sublinhou que a meta principal passa por dotar o tecido empresarial de maior previsibilidade e segurança jurídica.
Meta passa por um Estado mais ágil e eficiente
O debate contou com intervenções institucionais de relevo, incluindo a participação do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias. Na sua mensagem em vídeo, o governante apontou que a finalidade última do processo reside na construção de uma Administração Pública mais célere, capaz de materializar investimentos em benefícios tangíveis para os cidadãos, evitando duplicações burocráticas e assegurando decisões em prazos adequados.
Na mesma linha, a intervenção de abertura colocou o foco na relevância destas alterações para impulsionar a competitividade das empresas e destravar a concretização de infraestruturas estruturais. A simplificação regulatória, segundo a associação empresarial, não se pode esgotar em trâmites mais céleres, exigindo antes clareza na tramitação, solidez nas decisões administrativas e exequibilidade contratual.
Desafios na aplicação prática das novas regras
Apesar de reconhecer os progressos trazidos pelo enquadramento legal recente, nomeadamente no alívio documental e na ponderação de critérios de sustentabilidade e inovação, a liderança associativa deixou alertas claros. A realidade empresarial exige uma adaptação rigorosa das normas, sob pena de persistirem fenómenos como concursos desertos, propostas com valores desfasados da realidade ou litígios judiciais prolongados que penalizam a utilização dos dinheiros públicos.
As exigências do setor passam também pela revisão dos critérios de adjudicação, dando prioridade à qualidade técnica, pela equidade na distribuição de riscos contratuais e pela diminuição da burocracia que onera a atividade das construtoras.
Especialistas debatem novos modelos contratuais
O encontro congregou vários quadrantes profissionais, reunindo académicos, advogados, gestores públicos e operadores económicos para analisar as opções legislativas em cima da mesa. Entre os oradores destacaram-se representantes do IMPIC, além de docentes universitários das Faculdades de Direito de Coimbra e da Universidade Católica Portuguesa.
As mesas-redondas abordaram temáticas como os modelos inovadores de contratação, os critérios de avaliação de propostas, a empreitada em regime de conceção-construção e os mecanismos alternativos para dirimir conflitos.
A estrutura associativa garantiu que continuará a monitorizar a implementação do novo regime jurídico, reiterando que a avaliação definitiva da reforma dependerá exclusivamente do seu impacto prático na redução de litígios, na diminuição de concursos desertos e na melhoria qualitativa dos projetos executados.
