• News
  • Política
  • Sociedade
  • Cultura
  • Culinária
  • Desporto
  • Saúde e Bem Estar
  • Crónicas
  • País
  • Agenda
  • Estatuto Editorial
No Result
View All Result
  • Login
Paivense
  • News
  • Política
  • Sociedade
  • Cultura
  • Culinária
  • Desporto
  • Saúde e Bem Estar
  • Crónicas
  • País
  • Agenda
  • Estatuto Editorial
No Result
View All Result
Paivense
No Result
View All Result
Home Economia

Heranças em dinheiro pagam Imposto do Selo em Portugal mesmo que herdeiros residam noutro país

RedaçãoPorRedação
8 de Setembro de 2020
Reading Time: 3 mins read
A A
0
Heranças em dinheiro pagam Imposto do Selo em Portugal mesmo que herdeiros residam noutro país
Share on FacebookShare on Twitter

(CC0/PD) martaposemuckel / Pixabay

Os herdeiros com residência fiscal fora do país são tributados em Imposto de Selo (IS) pelas regras existentes em Portugal perante uma herança em dinheiro, se este estiver depositado num banco que tenha cá sede, direção efetiva ou estabelecimento estável.

Ao contrário do que poderá suceder com outros tributos e outra tipologia de rendimentos, no caso de heranças em dinheiro a residência fiscal dos herdeiros não é relevante quando chega o momento de pagar o imposto devido, neste caso o IS.

Tal como assinalaram à agência Lusa Joana Maldonado Reis e Francisco Granjo da Abreu Advogados, o IS é um imposto territorial, “o que significa que sempre que o dinheiro esteja depositado em Portugal, há lugar a tributação, independentemente da residência fiscal dos beneficiários dessa transmissão”.

As regras em vigor fazem, assim, com que não haja “diferença na tributação na situação em que os beneficiários dessa herança tenham residência fiscal em países diferentes”, mas “desde que tais bens se encontram situados em território nacional e, consequentemente sujeitos a tributação em sede de IS”, ainda que possam ser aplicadas isenções.

“Os valores monetários consideram-se situados em território nacional quando depositados em instituições com sede, direção efetiva ou estabelecimento estável em território nacional”, afirmam os juristas, acentuando que, “não se tratando de valores monetários depositados, consideram-se localizados e os bens em Portugal quando o autor da transmissão tenha domicílio, sede, direção efetiva ou estabelecimento estável em território português”.

Por regra a transmissão a título gratuito de dinheiro ou de bens provenientes de heranças está sujeita a IS à taxa de 10%. Há, no entanto lugar a isenção do IS quando estão em causa transmissões entre cônjuges, unidos de facto, pais e filhos.

Porém, referem os especialistas em direito fiscal da Abreu, mesmo nas situações em que existe lugar a isenção, “o cabeça-de-casal e o beneficiário de qualquer transmissão gratuita sujeita a IS” são obrigados a participar ao serviço de finanças competente “o falecimento do autor da sucessão, a declaração de morte presumida, ou a justificação do óbito, a justificação judicial ou qualquer outro ato ou contrato que envolva transmissão de bens”.

Esta participação tem de ser feita até ao final do terceiro mês seguinte “ao do nascimento da obrigação tributária”. Da mesma forma que a residência fiscal dos herdeiros é indiferente na tributação da herança de uma conta de depósito, por exemplo, também nos rendimentos de rendas isso se verifica.

Neste caso, os rendimentos auferidos a título de rendas, por sujeitos passivos não residentes, podem ser tributados, em sede de IRS, no âmbito da categoria F ou categoria B, tal como sucede com os residentes.

Por regra, referem Joana Maldonado Reis e Francisco Granjo, os sujeitos passivos de IRS não residentes que obtenham rendimentos prediais são enquadrados na categoria F e tributados à taxa de tributação autónoma de 28%.

“Esta tributação ocorre porque no caso dos rendimentos auferidos, a título de rendas, consideram-se obtidos em território português os rendimentos respeitantes a imóveis nele situados”, precisam.

No caso de sujeitos passivos de IRS que aufiram rendimentos prediais e que residam noutro Estado da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu — desde que, neste último caso, seja num Estado com intercâmbio de informações em matéria fiscal –, “podem optar pela aplicação das taxas marginais progressivas que variam entre 14,5% e 48%, em vez da tributação à taxa de 28%”.


Fonte: ZAP

Tags: EconomiafinançasImpostos
Artigo Anterior

Acidente corta trânsito no Vale da Rua

Próximo Artigo

Publicada auditoria ao Novo Banco (expurgada de informação confidencial)

Artigos Relacionados!

Setor da Construção Regista Forte Crescimento nas Transações e no Crédito à Habitação no Início de 2025
Economia

Setor da Construção Regista Forte Crescimento nas Transações e no Crédito à Habitação no Início de 2025

Colónia Alemã em Santa Catarina no Brasil tem Desenvolvimento Superior ao de Muitos Países Europeus
Economia

Colónia Alemã em Santa Catarina no Brasil tem Desenvolvimento Superior ao de Muitos Países Europeus

Reabilitação urbana regista desaceleração em abril, apesar do aumento da produção contratada
Economia

Reabilitação urbana regista desaceleração em abril, apesar do aumento da produção contratada

Construção Civil inicia 2025 com estabilidade, mas enfrenta desafios estruturais
Economia

Construção Civil inicia 2025 com estabilidade, mas enfrenta desafios estruturais

Castelo de Paiva: Mais de 700 incentivos distribuídos aos criadores de gado tradicional
Castelo de Paiva

Castelo de Paiva: Mais de 700 incentivos distribuídos aos criadores de gado tradicional

Cinfães aumenta financiamento às instituições particulares de solidariedade social com 210 mil euros.
Castelo de Paiva

A Câmara Municipal de Castelo de Paiva, no dia 23 de janeiro, aprovou a atribuição de 59.500 euros

Próximo Artigo
Publicada auditoria ao Novo Banco (expurgada de informação confidencial)

Publicada auditoria ao Novo Banco (expurgada de informação confidencial)

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

seven + fifteen =

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Últimas Notícias!

Análise Meteorológica e Risco de Incêndios em Castelo de Paiva e Região Centro-Norte: Acaso ou acção humana?

Análise Meteorológica e Risco de Incêndios em Castelo de Paiva e Região Centro-Norte: Acaso ou acção humana?

Freguesia de Bairros enfrenta nova interrupção no abastecimento de água em pleno calor

Freguesia de Bairros enfrenta nova interrupção no abastecimento de água em pleno calor

Penafiel lança concurso para nova avenida entre Santa Marta e Bustelo

Penafiel lança concurso para nova avenida entre Santa Marta e Bustelo

PSD e CDS oficializam aliança “Viver Melhor em Paredes” para as Autárquicas de 2025

PSD e CDS oficializam aliança “Viver Melhor em Paredes” para as Autárquicas de 2025

Tensões entre Polónia e Alemanha provocam controlos fronteiriços e impacto económico

Tensões entre Polónia e Alemanha provocam controlos fronteiriços e impacto económico

Artigos Recentes

Análise Meteorológica e Risco de Incêndios em Castelo de Paiva e Região Centro-Norte: Acaso ou acção humana?

Freguesia de Bairros enfrenta nova interrupção no abastecimento de água em pleno calor

Penafiel lança concurso para nova avenida entre Santa Marta e Bustelo

De Castelo de Paiva para todo Portugal. Nossa missão é entregar notícias de minuto a minuto com ótimos profissionais e uma linha investigativa de padrão MF Press Global

Visão: Relevância, verdade, agilidade, credibilidade e eficiência / Contacto: info@paivense.pt / mf@pressmf.global

Newsletter


© 2022 Paivense - Todos os direitos reservados. Registo ERC número 127076

  • News
  • Política
  • Sociedade
  • Cultura
  • Culinária
  • Desporto
  • Saúde e Bem Estar
  • Crónicas
  • País
  • Agenda
  • Estatuto Editorial
  • Login

© 2021De Castelo de Paiva para todo Portugal. Nossa missão é entregar notícias de minuto a minuto com ótimos profissionais e uma linha investigativa de padrão MF Press Global.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In