O Tribunal da Comarca do Porto Oriental decretou medida de internação para um indivíduo de 30 anos, considerado juridicamente incapaz devido a distúrbio mental, após tentativa de assassinato contra sua irmã em Penafiel. O episódio violento ocorreu em maio deste ano, quando o agressor, portando objetos cortantes ilegais, desferiu múltiplas agressões contra a vítima assim que ela adentrou sua moradia.
Detalhes do ocorrido:
Ataque prolongado com instrumentos perfurocortantes contra região craniana, cervical e torácica
Vítima necessitou de intervenção médica emergencial devido à gravidade dos traumatismos
Diagnóstico clínico apontou perda sanguínea crítica que exigiu transfusões
Fundamentação jurídica:
A decisão judicial, baseada em avaliações psiquiátricas, classificou o agente como perigo social, determinando seu confinamento em instituição especializada por prazo mínimo de 36 meses, podendo se estender até 128 meses. A sentença destacou a dupla tipificação penal:
Tentativa de eliminação da vida
Posse irregular de armamento branco
Próximos encaminhamentos:
O período de internação será reavaliado periodicamente conforme progresso terapêutico, mantendo-se o indivíduo sob custódia médica preventiva durante o processo de execução da medida. O colegiado judicial enfatizou a necessidade de monitoramento contínuo, considerando o potencial de reincidência e o comprometimento psicopatológico diagnosticado.
Esta decisão reflete o protocolo jurídico-português para casos de criminalidade associada a transtornos mentais graves, priorizando a segurança coletiva e a reabilitação terapêutica em detrimento de sanções penais convencionais.
