Marco de Canaveses, Portugal – Uma operação de fiscalização ambiental conduzida pela Guarda Nacional Republicana (GNR) no concelho do Marco de Canaveses culminou, no passado dia 1 de junho, na apreensão de sete aves detidas ilegalmente em cativeiro e na instauração de seis processos de contraordenação contra um homem de 63 anos.
A ação foi levada a cabo pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Amarante, sob a alçada do Comando Territorial do Porto da GNR. Durante a intervenção, os militares verificaram que o indivíduo mantinha em condições irregulares quatro exemplares de melro (Turdus merula), uma espécie considerada cinegética, e três exemplares de milheirinha (Serinus serinus), uma ave autóctone do país.
Perante as irregularidades constatadas, o SEPNA procedeu de imediato à apreensão dos animais e à elaboração dos seis autos de contraordenação. Dois destes processos estavam relacionados com a inexistência de vacinação obrigatória das aves, enquanto outros dois resultavam da ausência de microchip de identificação, fundamental para o registo e controlo dos espécimes. Os restantes dois autos foram lavrados devido à detenção de espécies cinegéticas e autóctones em cativeiro, sem as devidas licenças e autorizações das autoridades competentes.
O homem, de 63 anos, foi formalmente identificado no local onde as aves estavam a ser mantidas. Os autos de contraordenação foram subsequentemente remetidos para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de Amarante, a entidade legalmente responsável pela instrução e acompanhamento do processo, bem como pela determinação das sanções aplicáveis.
A GNR aproveita para recordar que a posse e manutenção de espécies da fauna selvagem está sujeita a regulamentos específicos e à obtenção de autorização junto das entidades competentes. Estas operações de fiscalização inserem-se na missão primordial da GNR de proteger a biodiversidade e assegurar a preservação do património natural, contribuindo para a salvaguarda dos ecossistemas.
