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Ministério Público analisa alegada fuga aos impostos de deputados

Manuel de Almeida / Lusa

O Ministério Público (MP) está a acompanhar o caso dos deputados que terão fugido ao Fisco. Em causa está o não pagamento de impostos sobre as ajudas que receberam da Assembleia da República (AR) para pagar despesas de transporte.

A notícia, que é avançada pelo Correio da Manhã nesta segunda-feira, revela que a suspeita de uma alegada fuga fiscal foi levantada da pelo Tribunal de Contas (TdC) numa auditoria às contas de 2017 da AR.

Questionada pelo matutino, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que não foi aberto qualquer inquérito, mas não descarta essa possibilidade.  “Não foi desencadeado, até ao momento, qualquer procedimento, mantendo-se o MP a acompanhar a situação”. A PGR esclarece ainda que “sem prejuízo da questão fiscal enviada pelo TdC à Autoridade Tributária, no que respeita a eventuais responsabilidades financeiras compete ao plenário da AR a deliberação sobre a remessa ao Ministério Público do parecer”.

Tal como explica o CM, no centro da suspeita está a resolução da AR nº 57/2004 que dispensa os deputados de apresentarem os respetivos comprovativos das despesas com transportes. Dado o encargo com esta rubrica, tudo indica que poderá estar em causa uma eventual fuga fiscal de vários milhões de euros.

No ano passado, os deputados receberam 3,1 milhões para despesas de transporte. Os parlamentares poderão estar há 14 anos sem pagar impostos sobre estas verbas, nota o diário. O Tribunal de Contas diz que “a questão da eventual tributação é matéria da competência da Autoridade Tributária”, mas o Fisco recusa esclarecer se os visados estão em incumprimento.

Entre 2004 e 2007, os deputados poderão não ter pagado IRS sobre cerca de 40 milhões de euros para compensar os gastos com transportes. Ouvido pelo CM, o Ministério das Finanças informou que o Fisco não vai esclarecer se os deputados têm de pagar IRS sobre as ajudas de custo. A tutela das Finanças também não esclareceu se abriu um eventual inquérito para apurar se houve fraude.

Fonte: ZAP