O Orçamento de Arouca para 2018, já aprovado na Câmara mas ainda a votar na Assembleia Municipal, é de 23,4 milhões de euros e destina a maior parcela a habitação social, a arranjos urbanísticos e à ciclovia do vale.
Fonte da autarquia disse hoje que o documento passou em reunião de Câmara com quatro votos favoráveis da maioria PS, dois contra do PSD e uma abstenção do CDS-PP, tendo o executivo realçado que o orçamento ultrapassa em 3,2 milhões de euros o de 2017, apesar de as transferências do Estado para o concelho continuarem a diminuir.
No dia 29, o orçamento de Arouca, distrito de Aveiro, deverá ser analisado em Assembleia Municipal, órgão em que a maioria dos deputados é do PSD.
“Este orçamento assegura a prossecução dos investimentos necessários para mantermos o nosso município no caminho de desenvolvimento que temos vindo a empreender e consolida o reforço da qualidade de vida dos arouquenses, mantendo o rigor orçamental que tem caracterizado a ação dos diversos executivos socialistas ao longo destes 24 anos”, declarou à Lusa a presidente da Câmara, a socialista Margarida Belém.
“Mas importa referir que é um orçamento elaborado sob constrangimentos significativos, porque continua a verificar-se uma redução dos valores provenientes do Orçamento de Estado e, em referência ao ano de 2010, Arouca já perdeu mais de 7,672 milhões de euros, o que restringe consideravelmente os recursos financeiros da autarquia e a sua capacidade de intervenção”, defendeu.
No mesmo contexto, a autarca lamentou que a Assembleia Municipal não tenha permitido ao Executivo anterior fixar em 5% a taxa do IRS que reverteria para o concelho em 2017, o que não assumiria “valor significativo para os contribuintes com rendimentos mais baixos”, mas teria representado para a Câmara “uma importante fonte de financiamento municipal”, num valor superior a 400.000 euros.
Ainda assim, em 2018 Margarida Belém propõe-se apostar na requalificação da Habitação Social do concelho e noutras medidas de interesse coletivo como arranjos urbanísticos, limpeza urbana, tratamento de resíduos sólidos e a conclusão da Ciclovia do Vale de Arouca.
Esse conjunto de medidas irá, aliás, absorver 33% dos recursos previstos para as grandes opções do plano para 2018, seguindo-se as ações ao nível da Educação, como é o caso da requalificação do Centro Escolar EB 2-3 de Arouca e serviços associados ao funcionamento de cantinas, transportes de alunos e atividades de apoio às famílias.
Outras áreas em destaque em 2018: o Turismo, com a construção da ponte pedonal suspensa dos Passadiços do Rio Paiva; Indústria, com a construção do interface logístico do Parque de Negócios de Escariz e a aquisição de energia para iluminação pública; Cultura, com a criação do Centro de Interpretação do Arouquês; e Desporto, com a ampliação dos complexos desportivos de Arouca e Escariz.
Os vereadores do PSD votaram contra o orçamento sobretudo porque consideram que não reflete “uma política equitativa na distribuição dos recursos pelas várias freguesias de Arouca, criando cada vez mais assimetrias dentro do concelho”.
Na sua declaração de voto, os socialistas afirmam que “é premente assumir-se uma política de valorização da ação das juntas de freguesia” e acrescentam: “Basicamente têm existido intervenções no centro da freguesia de Arouca e Burgo, da de Escariz e da de Alvarenga, tendo sido as restantes freguesias praticamente desprezadas – e, no orçamento para 2018, as poucas intervenções nas mesmas foram claramente empurradas para 2019 e anos seguintes”.
O CDS-PP, por sua vez, justificou a sua abstenção com o facto de só ter recebido da Câmara “uma resposta evasiva, não esclarecedora”, quanto aos seus pedidos de esclarecimento.
