A Câmara Municipal de Castelo de Paiva aprovou, em recente reunião ordinária, o projecto de Regulamento Municipal para a atribuição de incentivos à fixação de médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Castelo de Paiva, e que se encontra em período de audiência de interessados, para posterior apresentação e aprovação em Assembleia Municipal.
Recorde-se que o Município de Castelo de Paiva tem vindo a colaborar com a Administração Central, assumindo um papel interventivo e efectivo, cooperando com os agentes do sector da saúde, além de fomentar e capacitar as pessoas para uma vida saudável através de iniciativas diversas, sendo que, perante o elevado número de utentes inscritos na Unidade de Saúde Familiar Paiva Douro (USF) e na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Oliveira do Arda (UCSP), é essencial e de inequívoco interesse público, a implementação de medidas de incentivo à fixação dos médicos de Medicina Geral e Familiar nestas duas unidades de saúde, que combinem incentivos financeiros e não financeiros.
Na perspectiva da Vereadora do Pelouro da Saúde, Paula Melo, “ a saúde é um valor individual, determinante da qualidade de vida e de bem-estar físico, mental e social de cada um, afirmando-se como uma condição essencial à felicidade, sendo simultaneamente um valor colectivo, influenciador do desenvolvimento social sustentado “, daí o empenhamento municipal para que, com esta medida, possam existir mais médicos em Castelo de Paiva e os paivenses possam ter uma resposta mais rápida e eficaz, em termos da medicina de família e nos cuidados de saúde primários prestados à população.
Para a responsável municipal, é fundamental fixar os clínicos no concelho de forma a reduzir a substituição constante dos médicos de família com vista a uma maior estabilidade da relação médico-utente, destacando que o Executivo Municipal continuará com todo o empenho a lutar por serviços de proximidade, não abdicando de reivindicar a instalação de um Serviço de Urgência Básica, a funcionar 24 horas no concelho, bem como a reabertura da Extensão de Saúde de Santa Maria de Sardoura, fechada pelo anterior Governo, assim como também, o reforço médico na Extensão de Saúde do Couto Mineiro do Pejão, instalada em Oliveira do Arda.
Conforme descreve este projecto de regulamento, agora aprovado, podem candidatar-se os médicos que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
a)- Exerçam há menos de 3 anos, ou venham a exercer as funções de médico de medicina geral e familiar nas Unidades de Saúde de Castelo de Paiva;
b)- Mantenham vínculo laboral nessas Unidades de Saúde durante 24 meses, correspondentes ao período de apoio concedido e na condição de, findo esse apoio e nos dois anos subsequentes, não requererem mobilidade para outras Unidades de Saúde de fora do Município de Castelo de Paiva.
1- O incentivo financeiro a conceder ao médico de medicina geral e familiar, para apoio nas despesas com o arrendamento da habitação no Município de Castelo de Paiva ou nas despesas com as deslocações do local da habitação fora do Município para as Unidade de Saúde de Castelo de Paiva, para o período de 24 meses, será de 3600 euros.
2 – Caso o médico opte pela construção de habitação própria e permanente no município de Castelo de Paiva, beneficiará de uma redução, em 50%, do valor das taxas urbanísticas devidas no licenciamento dessas obras.
3- O incentivo não financeiro a conceder ao médico de medicina geral e familiar é extensivo a todo o seu agregado familiar e corresponde à isenção de taxas pela utilização dos equipamentos municipais existentes ou outros que posteriormente venham a entrar em funcionamento.
