Miguel A. Lopes / Lusa
António Mexia, presidente da EDP
O juiz Ivo Rosa ordenou a destruição dos emails trocados entre António Mexia e os outros suspeitos do caso EDP.
Os emails trocados entre António Mexia e os outros suspeitos do caso EDP serão destruídos, avança esta quinta-feira o jornal i. Ivo Rosa, o juiz responsável por esta decisão, justifica que a conduta do Ministério Público não respeitou os trâmites processuais estabelecidos pela lei.
Em suma, o magistrado considera que foram recolhidos emails por elementos exteriores ao processo EDP, o que pode fazer com que tenha sido obtida informação pessoal que não está relacionada com a investigação em curso. Caso o despacho do juiz de instrução for avante, o caso EDP fica comprometido.
Esta decisão baseia-se no facto de os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto terem pedido a outros procuradores envolvidos na Operação Marquês e no caso BES para recolherem emails e documentos onde constassem os nomes dos arguidos do caso EDP.
Nessa correspondência estavam emails que nunca chegaram a ser abertos por não estarem diretamente ligados a esses casos, mas chegaram a ser lidos lidos quando foi pedido a Carlos Alexandre, juiz da Operação Marquês e do caso BES, que os juntasse aos processos.
Como isso só poderia ser feito pelo juiz do caso EDP, constitui uma irregularidade. Por isso, como explica Ivo Rosa no despacho a que o jornal i teve acesso, “não estando o aproveitamento extra-processual do correio eletrónico previsto na lei como um meio de obtenção de prova e considerando o direito à reserva da vida privada, não podemos deixar de concluir que é proibida a valoração dos meios de prova, por abusiva intromissão”.
Esta decisão é o resultado de uma queixa que tinha sido feita por António Mexia, que afirmou que o comportamento do Ministério Público era uma “autêntica fraude à lei e uma flagrante fraude ao juiz”, pedindo que a junção dos emails ao processo fosse considerada nula.
Fonte: ZAP
