Miguel A. Lopes / Lusa
A EDP terá participado no planeamento do regime CMEC – Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual. O envolvimento da gestão terá sido feito através de Rui Cartaxo, na altura assessor do ministro Manuel Pinho.
A informação foi avançada pela SIC, que revelou novos e-mails na noite de quinta-feira. Segundo a estação de televisão, estes e-mails terão chegado já ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Desde, pelo menos, o início de 2007 que a principal elétrica nacional terá tido acesso a informações confidenciais do Ministério da Economia, relacionadas com a legislação dos contratos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e com o diploma que instituiu o domínio hídrico — precisamente os dois diplomas em que Manuel Pinho é suspeito de ter favorecido a EDP num valor mínimo de 1,2 mil milhões de euros.
Num email que João Manso Neto, citado pelo jornal Expresso, administrador da EDP, enviou a 8 de janeiro de 2007 ao presidente executivo da elétrica, António Mexia, pode ler-se: “Falei hoje com RC (Rui Cartaxo) que me disse que já havia falado com a CGD (Caixa Geral de Depósitos) e CSFB (Credit Suisse First Boston) para os contratar para fazerem a avaliação do domínio hídrico em duas semanas. Confirmou-me ter lido os documentos que lhe enviámos e que lhe pareceram bastante bem.”
Manso Neto revela no e-mail as sugestões que a EDP fez a Rui Cartaxo. “Sugeri-lhe duas coisas: a) que aprovasse rapidamente o Decreto-Lei dos CMEC para não termos problemas com os auditores. RC [Rui Cartaxo] percebeu e disse-me que ia tentar que o assunto fosse a Conselho de Ministros esta semana; b) Acompanhasse a tramitação do pedido de autorização legislativa da lei da água prevenindo atrasos burocráticos“.
António Mexia e João Manso Neto são suspeitos de terem, alegadamente, corrompido o ex-ministro Manuel Pinho, tendo sido constituídos arguidos pelo crime de corrupção ativa.
A investigação a Manuel Pinho continua por parte do Ministério do Público e com mais pistas, estando o CDIAP a analisar o envolvimento da Caixa Geral de Depósitos no financiamento do projeto industrial da espanhola La Seda de Barcelona em Sines.
O projeto tornaria o banco estatal o maior credor da fábrica da Artlant, que em 2017 entrou em insolvência.
As contradições de Cartaxo
Os emails agora revelados contradizem afirmações que o próprio Rui Cartaxo fez na Comissão Parlamento de Inquérito às rendas excessivas no setor elétrico. Questionado pelos deputados, Cartaxo afirmou, a 9 de outubro, que, enquanto assessor de Manuel Pinho, não teve “qualquer intervenção direta” nem se recordava de lhe “ter sido pedida opinião” no que diz respeito à legislação dos CMEC.
“Se quer que eu lhe diga se acho ideal que uma empresa — qualquer que ela seja –, que lhe seja pedida a redação de um draft do diploma que lhe diga diretamente respeito… opinião pessoal: não acho o ideal”, disse Cartaxo quando foi confrontado com a hipótese da EDP elaborar drafts de diplomas sobre o setor energético.
Fonte: ZAP
