O Governo aprovou um decreto-lei, no qual alarga a Classe 1 – a mais barata no sistema de portagens – a veículos mais altos e pesados, como é o caso das carrinhas SUV e crossovers, até aqui enquadradas na Classe 2.
Com esta medida, os veículos que pagam menos portagem passam a incluir os que têm peso bruto inferior ou igual a 2.300 quilogramas e altura até 1,30 metros, segundo o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros. Desta forma, estes veículos passam a pagar uma tarifa mais barata.
Na informação divulgada pelo Governo sobre o diploma que ajusta as classes 1 e 2 de veículos, os veículos integrados na classe 1 inclui também o cumprimento da “norma ambiental EURO 6 relativa às emissões automóveis”.
“O diploma vem adequar o quadro normativo nacional à legislação europeia em matéria de segurança rodoviária e de sustentabilidade ambiental dos transportes, promovendo a coerência no tratamento dado aos utilizadores das autoestradas”, lê-se na nota.
O ajuste das classes vinha a ser reivindicado pelo setor, nomeadamente, pelo grupo PSA, que tem uma fábrica em Mangualde e tinha referido que o investimento em Portugal poderia estar em causa caso se mantivesse o modelo de pagamento das portagens ser anexado à altura dos veículos.
Com o modelo atual de portagens, a nova viatura fabricada em Mangualde, por ter mais de 1,10 metros de altura, deveria ser incluída na classe dois e agora será classe 1.
Em abril deste ano, o ministro do planeamento já tinha admitido passar aplicar esta medida, afirmando que a atual classe 2 “pode ser um bloqueio a viaturas mais eficientes”. Pedro Marques explicava que “o que acontece é que há cada vez mais carros com estas novas características, que são muito mais eficientes do ponto de vista ambiental”.
Setor automóvel congratulou a decisão
O grupo PSA congratulou-se com a revisão legal aprovada sobre os veículos que pagarão menos nas portagens, considerando que o novo decreto-lei terá “impacto positivo” para a indústria e para os condutores.
Em declarações à agência Lusa, fonte do grupo que inclui as marcas Citroen, Peugeot e Opel demonstrou “muita satisfação” por o “Governo cumprir um compromisso que tinha assumido para fazer evoluir as portagens”.
“Vai ter um impacto positivo para a indústria automóvel portuguesa e também para os cidadãos”, continuou, afirmando que se trata da “modernização de um sistema que datava de 2005 e que precisava de evoluir para acompanhar o progresso nos automóveis e os critérios da União Europeia para proteção de peões e a eficiência energética”.
Também a Associação Automóvel de Portugal mostrou satisfação com a decisão, considerando que a mudança vai acabar com a “discriminação” no setor.
“A ACAP congratula-se com este cenário porque é aquele que, no imediato, resolve as distorções que há no mercado e resolve também os constrangimentos para a indústria automóvel em Portugal”, disse o secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro.
Para Hélder Pedro, a medida aprovada “vem pôr fim a uma discriminação” que existia no setor.“Achamos que não vai aumentar as vendas, vai é criar maior justiça, porque havia modelos que não se vendiam por este critério e, assim, todos têm hipótese de estar no mercado, é isso que defendemos, a equidade do mercado”, justificou.
O sectretário-geral observou que, até aqui, “as pessoas escolhiam os modelos que não pagassem classe 2”, isto caso quisessem andar em autoestradas. Agora, com a nova medida, haverá “uma elasticidade na procura”, realçou.
Em causa está, assim, “uma escolha mais diversificada de modelos”, bem como um maior tráfego nas autoestradas, o que, consequentemente, “aumenta as receitas também”, apontou Hélder Pedro.
Fonte: ZAP
