O regulamento aprovado pela Câmara de Penafiel visa a esterilização cirúrgica de cães e gatos e estabelece as condições de atribuição dos apoios, sob a forma de um “voucher”, atribuído pelo município.
O valor a conceder é determinado em função do rendimento mensal líquido de cada agregado familiar, podendo ir dos 25% aos 100% dos encargos.
A utilização do “voucher” de apoio é válida para esterilização cirúrgica de animais de companhia realizada nos centros de atendimento médico veterinário que tenha celebrado acordo com a Câmara de Penafiel.
Tudo isto acontece no contexto do novo quadro legal nacional, que estabelece a proibição de abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização.
Para a autarquia de Penafiel, “as dificuldades financeiras são um dos principais motivos para os detentores de animais de companhia não promoverem o controlo reprodutivo dos seus animais através da esterilização cirúrgica”.
