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Penafiel aprova regulamento de apoio às famílias com animais de estimação

8 de Outubro de 2018
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Penafiel aprova regulamento de apoio às famílias com animais de estimação
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O regulamento aprovado pela Câmara de Penafiel visa a esterilização cirúrgica de cães e gatos e estabelece as condições de atribuição dos apoios, sob a forma de um “voucher”, atribuído pelo município.

O valor a conceder é determinado em função do rendimento mensal líquido de cada agregado familiar, podendo ir dos 25% aos 100% dos encargos.

A utilização do “voucher” de apoio é válida para esterilização cirúrgica de animais de companhia realizada nos centros de atendimento médico veterinário que tenha celebrado acordo com a Câmara de Penafiel.

Tudo isto acontece no contexto do novo quadro legal nacional, que estabelece a proibição de abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização.

Para a autarquia de Penafiel, “as dificuldades financeiras são um dos principais motivos para os detentores de animais de companhia não promoverem o controlo reprodutivo dos seus animais através da esterilização cirúrgica”.

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