A eliminação do corte salarial de 5% nos gabinetes dos políticos terá efeitos desde 1 de Janeiro e será progressiva, só desaparecendo totalmente no final do próximo ano.
O corte salarial de 5% imposto aos membros dos gabinetes dos políticos deve acabar. A eliminação do corte terá efeitos desde 1 de janeiro e será progressiva, só desaparecendo totalmente no final do próximo ano.
Esta é a proposta escrita na versão preliminar de um decreto-lei de execução orçamental, divulgada pelo Público, que prevê ainda que sejam eliminadas as restrições à atribuição de prémios na gestão nas empresas públicas e aos acréscimos salariais dos dirigentes intermédios.
Este decreto-lei acaba com o corte imposto em 2010 aos membros das Casas Civil e Militar da Presidência da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos governos regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e dos vereadores das câmaras municipais e dos gabinetes do presidente da Assembleia da República, do primeiro-ministro e do secretário-geral do Parlamento.
O fim deste corte não é imediato. O objetivo é que este corte seja eliminado progressivamente desde janeiro deste ano até ao final do próximo ano. Com efeitos retroativos, os funcionários dos gabinetes dos políticos veriam 25% do salário reposto em janeiro, mais 25% em setembro deste ano, e depois outros 25% em janeiro de 2019 e os restantes 25% no final de 2019.
No que diz respeito aos salários dos titulares dos cargos políticos e dos gestores públicos, sujeitos também ao corte de 5%, o decreto-lei nada diz, pressupondo-se que se mantêm.
O jornal questionou o Ministério das Finanças sobre as medidas e, em particular, sobre se se mantêm os cortes nos salários do Presidente da República, do presidente da Assembleia da República, do primeiro-ministro, dos deputados ou dos presidentes e vereadores das câmaras, bem como nos dos gestores públicos, mas não obteve resposta.
A redução dos salários dos políticos e dos gestores públicos foi acordada pelo PS e pelo PSD no quadro de um dos primeiros pacotes de austeridade assinados por José Sócrates, em maio de 2010, sendo a redução salarial alargada aos membros dos gabinetes.
Bloco quer explicações
O Bloco de Esquerda considera que o fim do corte de 5% nos salários dos funcionários de gabinetes dos políticos “carece de explicações“. À TSF, o deputado e líder parlamentar bloquista não entende a medida.
“A prioridade dada a estes cortes parece-nos estranha”, afirma Pedro Filipe Soares, “não é uma medida prioritária”. “Era importante que o Governo dissesse porque é que quer dar prioridade a esta medida neste contexto”, sublinha.
Além disso, Pedro Filipe Soares defende ainda uma clarificação sobre se esta medida do Executivo irá afetar o salário dos dirigentes políticos.
Fonte: ZAP
