O deputado do PTP/Madeira foi, esta quarta-feira, condenado a um ano e seis meses de prisão domiciliária pela prática de vários crimes de difamação e de divulgação de fotografias ilícitas.
José Manuel Coelho foi julgado na Instância Central da Comarca da Madeira juntamente com outros três arguidos, nomeadamente a filha, Raquel Coelho, o ex-parlamentar José Luís Rocha e o diretor da publicação satírica ‘Quebra-Costas’, José Quintal de Nóbrega, pelos crimes de difamação e divulgação de fotografias ilícitas da juíza Joana Dias, que foi assistente neste processo.
“O tribunal deu como provados todos os factos constantes da acusação”, disse a juíza Carla Menezes, com exceção da participação dos arguidos Raquel Coelho, José Luís Rocha e José Quintal de Nóbrega, absolvendo-os e “concluindo que não tiveram participação” e “não integram os tipos de crimes de que vinham acusados”.
A juíza presidente do coletivo resumiu o acórdão de 60 páginas, apontando que o tribunal teve em conta os “antecedentes criminais” de José Manuel Coelho, que foi condenado “cinco vezes” pelos crimes de difamação e difamação agravada, tendo sido condenado já a prisão com pena suspensa.
A magistrada argumentou que esta medida e a ponderação de vir a cumprir a pena com serviço comunitário “não surtiu efeito”, optando pela prisão domiciliária.
O tribunal considerou que José Manuel Coelho cometeu vários crimes de difamação e divulgação de fotografias ilícitas, atribuindo-lhe uma pena única de um ano e seis meses de prisão que “terá de cumprir em permanência na habitação”.
Na origem deste processo estiveram críticas e publicações feitas pelo arguido que puseram em causa “a parcialidade” e a “honra” da assistente Joana Dias, afirmando, entre outras coisas que era “a juíza dos sete maridos”, que “apoiava os corruptos desta terra” e “era a menina do regime jardinista”.
No entender do tribunal, ao utilizar publicações espalhadas pela cidade, nomeadamente cartazes com dois metros quadrados, que “facilitaram meios de divulgação” da sua opinião, o arguido pretendeu “desacreditar” e “lançar a suspeição” em relação à juíza assistente.
A juíza Carla Menezes referiu que existiram afirmações que configuram uma “imputação com caráter ofensivo“, permitindo expor a magistrada “à falta de consideração e desprezo público”, além de levantar “suspeição sobre a forma como exercia a sua atividade”.
José Manuel Coelho vai recorrer
No exterior do edifício do tribunal, o deputado trabalhista disse haver “perseguição aos autonomistas”. “Enquanto não for abolido o famigerado artigo do Código Penal Fascista, o 184º, os democratas, jornalistas todos os que defendem a liberdade de imprensa e expressão estão sujeitos a serem presos”, opinou.
José Manuel Coelho anunciou que vai “recorrer porque esta é uma forma de dar combate a esta justiça”, argumentando que, se o não fizesse era “aceitar estas sentenças injustas e iníquas destes senhores juízes”.
“Por exemplo, a senhora juíza que hoje leu a sentença que me condena, presidente do coletivo, ela já absolveu” o empresário madeirense Avelino Farinha e Agrela (AFA) do “famoso caso de 35 milhões de euros de faturas falsas”, sustentou.
No seu entender, é permitido “dar um rombo às finanças regionais no valor de 6,2 milhões de euros e o prevaricador é absolvido”.
“Portanto, a senhora doutora juíza nem sequer teve vergonha na cara. Condena-me a mim que não roubei um cêntimo, nem maltratei ninguém, a um ano e seis meses de prisão domiciliária e um empresário do regime, que deu um golpe de 35 milhões de euros em faturas falsas, não lhe acontece absolutamente nada”, vincou.
Na sua opinião, existe uma “dualidade de critérios” na justiça aplicada na Madeira e no território continental, “os políticos, os que roubam os contribuintes, os que dão os grandes golpes não são punidos, são absolvidos”.
José Manuel Coelho complementou que “as investigações dos casos deles são abafadas”, dando como exemplos os processos “do juiz desembargador Rui Rangel, da IURD que fazia adoções ilegais” e sublinhando que “todos esses casos mediáticos são abafados pela justiça e nada acontece”.
“Aqui na Madeira só quem apanha prisão é o Coelho. Eu que não roubei nada a ninguém, não matei, não vendi droga, não cometi qualquer crime, sou julgado e condenado como um malfeitor”, opinou.
Ainda considerou que na Madeira a justiça atua “com dois pesos e duas medidas”, indicando, entre outros, os casos da alegada dívida oculta do ex-presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, e “os bandidos do PSD que roubaram o Banif”, a quem não “aconteceu nada”.
“A justiça na Madeira precisa de uma grande reforma porque condena os inocentes e os que denunciam o que está mal e os deputados que são eleitos por defenderem o povo”, afirmou. No seu entender, “os tribunais, de uma forma enviesada, defendem e protegem os corruptos e castigam os denunciantes“. “Quando eles me prendem a mim que sou deputado, o que fará um cidadão normal? Não pode sequer abrir a boca”, concluiu.
O início deste julgamento esteve agendado para 28 de setembro, mas só começou a 30 de novembro. Entre as razões para os adiamentos esteve o facto de José Manuel Coelho e Raquel Coelho terem sido candidatos nas últimas eleições autárquicas de 1 de outubro à presidência das câmaras municipais de Santa Cruz e Machico, respetivamente.
Os arguidos remeteram-se ao silêncio no início do julgamento, tendo José Manuel Coelho resolvido falar na última sessão dedicada às alegações finais, a 12 de abril. Foi ainda condenado a pagar uma indemnização cível de 20 mil euros à juíza assistente.
Fonte: ZAP
