Um grupo de 22 deputados portugueses endereçou uma carta ao Supremo Tribunal Federal brasileiro, na qual apelam que o ex-Presidente possa voltar ao “pleno exercício dos seus direitos fundamentais”, afirmando que Lula da Silva é, nestas circunstâncias, “um preso político”.
Na petição que circula nas redes sociais, os subscritores “apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito no processo que atinge o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais”.
Os deputados – do PCP, PS, PEV, BE – recordam que o “o cumprimento da pena de prisão pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva está a ter lugar antes do trânsito em julgado da decisão judicial, pondo em causa o princípio da presunção de inocência universalmente reconhecido em processo penal”.
Acrescentam ainda que a pena contraria “frontalmente a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, sendo pública e notória a existência de uma chicana judiciária de caráter político visando impedir Lula da Silva de se candidatar às eleições presidenciais”. Os deputados que assinam a petição afirmam ainda que, nestas condições, Lula da Silva é um “preso político”.
“Ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excecional que foi seguida, a sua condenação sem provas, a sua reclusão e as condições que lhe são impostas, servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais, lesando gravemente os seus direitos fundamentais, contribuindo para o desprestígio do sistema judicial brasileiro e pondo gravemente em causa a democracia no Brasil”, argumentam no texto.
Os deputados sublinham ainda que Lula da Silva é “mundialmente reconhecido pelo progresso conhecido no Brasil durante a sua Presidência na redução das desigualdades sociais ao retirar dezenas de milhões de brasileiros da miséria”.
A petição é assinada por 22 deputados portugueses, nomeadamente: António Filipe (PCP), Carla Cruz (PCP), Fernando Anastácio (PS), Fernando Rocha Andrade (PS), Heloísa Apolónia (PEV), Isabel Moreira (PS), Joana Mortágua (BE), João Barroso Soares (PS), João Oliveira (PCP), Jorge Costa (BE), Jorge Machado (PCP), José Luís Ferreira (PEV), José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE), Paula Santos (PCP), Paulo Pisco (PS), Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Rita Rato (PCP), Tiago Barbosa Ribeiro (PS) e Wanda Guimarães (PS).
Um juiz federal brasileiro ordenou, no passado domingo, a libertação imediata do antigo Presidente do Brasil, preso desde 7 de abril. Pouco depois, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu a decisão do desembargador Rogério Favreto.
Lula da Silva encontra-se a cumprir uma pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Fonte: ZAP
