António Cotrim / Lusa
A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal
Joana Marques Vidal, que foi substituída no cargo de Procuradora-Geral da República (PGR) por Lucília Gago, diz que Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa não têm razão quando alegaram a impossibilidade de renovação do mandato para não a reconduzirem no cargo.
Em entrevista ao Expresso e à SIC, no seu último acto como Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal sublinha que “é possível a renovação de mandato”.
“A Constituição e a Lei prevêem a possibilidade de renovação de mandato”, frisa Marques Vidal, salientando que “basta estudar o que esteve na origem da redacção actual da norma constitucional”.
“Neste momento a Constituição, relativamente aos órgãos de soberania, prevê um mandato único só para o Tribunal Constitucional”, acrescenta Marques Vidal.
Sublinhando que nunca foi sondada pelo Presidente da República, nem pelo primeiro-ministro, para saber da sua disponibilidade para continuar no cargo, a ex-PGR recusa-se a dizer que Marcelo e Costa fizeram uma leitura errada da Lei. “Terá que perguntar isso aos próprios”, sublinha.
Sobre a decisão dos dois governantes de a substituírem no cargo, Marques Vidal refere que a sua interpretação é de que está em causa “a opinião que têm do que deve ser e dos benefícios que decorrem de ser um mandato único” e “nesse aspecto”, destaca que têm “opiniões coincidentes”.
Para Marques Vidal, o mandato único da PGR faz sentido, mas deveria ser mais longo, entre os seis e os nove anos, “porque daria uma maior liberdade de exercício ao Procurador-Geral”, conclui.
Corrupção é a prioridade de Lucília Gago
A nova PGR, Lucília Gago, tomou posse na sexta-feira, no Palácio de Belém, elegendo o combate à criminalidade económico-financeira, nomeadamente à corrupção, como uma prioridade para o seu mandato.
Destacando a corrupção como “um dos maiores flagelos susceptíveis de abalar os alicerces do Estado e corroer a confiança dos cidadãos no regime democrático”, Lucília Gago prometeu, no seu discurso de tomada de posse, que o Ministério Público (MP) irá “zelosamente acompanhar” a fase de instrução da Operação Marquês.
Lucília Gago também lembrou a necessidade de mais meios técnicos e humanos, nomeadamente ao nível das perícias informáticas e contabilísticas-financeiras, e de um incremento da capacidade de resposta das entidades especializadas, entre as quais a Polícia Judiciária.
O fenómeno da cibercriminalidade foi igualmente abordado no discurso, com Lucília Gago a apelar a uma “mais estreita articulação” do MP com a Unidade Nacional de Combate ao cibercrime e criminalidade tecnológica da PJ.
Além da Operação Marquês, o caso das armas de Tancos, o roubo de armas da PSP, as rendas da EDP, o processo do BES e a operação Lex são os casos mediáticos em investigação que Lucília Gago herda no cargo de PGR.
Fonte: ZAP
