Inácio Rosa / Lusa
O “acordo histórico” alcançado no Conselho Europeu (CE) que garante 45,1 mil milhões de euros para Portugal não reúne consenso entre os partidos nacionais. Apenas PS e PSD consideram que é “um bom acordo”, enquanto o Bloco de Esquerda alerta para as “nuvens negras” no horizonte e há quem fale numa vitória dos “4 forretas” da Europa.
Portugal vai receber 45 mil milhões de euros em transferências da União Europeia (UE) nos próximos sete anos, entre subsídios, empréstimos e dinheiro do orçamento comunitário. Este valor inclui 15,3 mil milhões de euros em transferências a fundo perdido no âmbito do Fundo de Recuperação para fazer face à pandemia de covid-19.
Um “acordo histórico” que demorou a enformar e que é “bom para Portugal”, segundo o deputado do PSD Duarte Marques. “É sempre melhor um acordo do que um não acordo”, constata o social-democrata, alertando que o partido vai estar “atento” à aplicação do dinheiro.
“Queremos fiscalizar e garantir que estas verbas são usadas para aumentar o crescimento e o desenvolvimento do nosso país”, refere ainda Duarte Marques, notando que é preciso “saber usar bem” os fundos comunitários e “não cometer os erros do passado”, garantindo que as verbas da UE vão “servir, de facto, para ajudar as pessoas, as empresas e as futuras gerações”.
Duarte Marques também refere que espera que as “verbas a fundo perdido” não acabem num “fundo perdido” e nota que é preciso que “não sirvam apenas para substituir despesas que já caberiam no Orçamento do Estado”.
Já o PS considera que foi uma negociação “bem gizada” por António Costa, notando que é “uma enorme oportunidade” para Portugal, segundo palavras do deputado Luís Capoulas Santos.
“Não obstante o resultado final da negociação ter concluído por uma redução do montante global de apoio aos Estados-membros, o envelope financeiro português ficou praticamente ao mesmo nível, o que permite concluir que foi muito bem gizada a estratégia negocial conduzida por Portugal, pelo seu primeiro-ministro e pela diplomacia portuguesa”, aponta Capoulas Santos.
O valor final representa um aumento de 37% face aos 32,7 mil milhões de euros que estavam previstos para Portugal no Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, sem incluir as verbas do Fundo de Recuperação.
BE preocupado com “nuvens negras” da austeridade
Para o Bloco de Esquerda (BE) ainda é cedo para dizer se estamos ou não perante um bom acordo. O deputado Pedro Filipe Soares considera, desde já, que é uma “prenda orçamental” para os países que “mostraram ser menos solidários na Europa”. “E uma prenda que não é pequena, quase 4 mil milhões de euros”, salienta o líder parlamentar dos bloquistas.
Vincando que o acordo “frustra as expectativas” porque “o dinheiro a fundo perdido é menor do que o esperado inicialmente, o dinheiro para o quadro plurianual é menor do que aquele que há um tempo o próprio Governo português dizia que era inaceitável”, Pedro Filipe Soares realça que “na prática, quem é menos solidário acaba por ter uma maior vantagem em processos negociais”, o que considera que “não é de todo um bom resultado, mas veremos no futuro”.
“Poderemos ter, ao virar da esquina, uma mudança de humor europeia que pode trazer de novo austeridade através de regras, por exemplo, de restrição de défice porque nós sabemos que a nossa dívida pública, com esta crise, disparou”, alerta ainda o deputado bloquista, referindo-se a possíveis “nuvens negras” no horizonte.
Já o eurodeputado bloquista João Gusmão entende que este acordo é “o tipo de vitória que teríamos se fôssemos à Cofidis“.
“Custa-me ter de estar a fazer de Cassandra, mas custa-me mais ver a enxurrada de spin com que se está a enganar as pessoas sobre o acordo deste fim-de-semana”, escreve João Gusmão no Twitter, realçando que “os quatro forretas”, ou seja, Holanda, Áustria, Suécia e Dinamarca, os chamados quatro “frugais”, tiveram “uma vitória em toda a linha”.
O eurodeputado bloquista refere que o “travão de segurança” no acesso ao financiamento do Fundo de Recuperação deixa os países em “modo resgate”, abrindo portas à austeridade.
Além disso, João Gusmão fala da redução no montante do Fundo de Recuperação que é atribuído a fundo perdido e no corte de 7,5% nos fundos de Coesão (1.726 milhões de euros) e de 12% na Agricultura (1.145 milhões de euros).
Por outro lado, o bloquista evidencia o “aumento da borla aos 4 forretas”, com uma passagem de 2.908 para 3.877 milhões de euros dos descontos no Orçamento da UE concedidos aos 4 “frugais”.
“A Holanda queria uma nova troika”
Mas Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa eleito pelo PS contraria a posição de Gusmão, considerando, precisamente, que “a Holanda e os seus amigos forretas não conseguiram uma vitória em toda a linha“, conforme declarações no seu espaço de comentário na TVI 24.
“A Holanda queria uma nova troika“, afiança Medina, notando que este país pretendia “um poder de veto para poder dizer não”.
“Os forretas ganharam várias coisas, conseguiram ter os líderes todos presos a discutir algo que devia ser óbvio”, assume porém Medina, salientando que “isto é muito revelador do estado de espírito de vários países”.
“É de registar a forma rude como um país como a Holanda se está a comportar”, defende também o autarca, apontando que este país “está a fazer o papel do Reino Unido” e que o seu primeiro-ministro “fala com uma arrogância imprópria“.
PCP fala em “cedência” aos países que mais ganham com a UE
Pelos comunistas, o deputado João Ferreira lembra que o dinheiro que Portugal receber agora terá de ser pago “mais tarde”, o que “não é positivo”.
O PCP considera que o acordo é uma “cedência aos países que estão entre os principais beneficiários da integração, do mercado único, do Euro” e que, pelo contrário, “não é positivo para países como Portugal”.
“Confirma-se um mais significativo corte no quadro financeiro plurianual 2021/2027 que, desde já, representa um corte nas verbas para a coesão e a agricultura, o que é tanto mais grave quando será este quadro e não o designado fundo de emergência que constituirá referência para o futuro”, avisa ainda João Ferreira.
“Enquanto Portugal aumentará previsivelmente a sua contribuição para o Orçamento da UE, outros países que estão entre os principais beneficiários da integração terão garantido um aumento substancial do desconto às respectivas contribuições de que já beneficiavam”, frisa ainda o deputado do PCP citando os exemplos de Holanda, Áustria, Suécia e Dinamarca e notando que “a Alemanha manterá o desconto que já beneficiava”.
Governo “tem que ter unhas para tocar esta guitarra”
Da parte do CDS, o importante é que o Governo tenha “unhas para tocar esta guitarra”, conforme constata o líder do partido, Francisco Rodrigues dos Santos.
Este responsável também vinca que é preciso “ver para crer e compreender como é que este dinheiro vai ser investido em Portugal e só aí será possível dizer se este foi ou não um bom acordo para Portugal”.
Francisco Rodrigues dos Santos aponta que o CDS rejeita um “programa de obras públicas de fachada” e aponta a prioridade para garantir “liquidez na economia, fazer um choque de tesouraria nas empresas e iniciar um quadro de recuperação social para todos os portugueses que estão a passar dificuldades”.
Marcelo fala em “excelente resultado” para Portugal
O Presidente da República também considerou o acordo como um “histórico resultado”, considerando que para Portugal, é também “um excelente resultado com uma perspectiva de vir a receber mais de 45 mil milhões de euros, uma ajuda determinante para combatermos a crise social e económica que a pandemia provocou”.
Marcelo Rebelo de Sousa apela ao uso das verbas “com rigor e critério”, constatando que é “uma nova esperança para o futuro de todos nós”.
“A UE dá prova da sua força e da sua dinâmica, da capacidade de decidir democraticamente no diálogo, difícil mas profícuo, entre os seus 27 Estados-membros, no respeito de todos e na procura dos interesses comuns”, sustenta ainda o chefe de Estado.
Fonte: ZAP
