Os deputados do PSD pediram hoje, por carta, a intervenção do presidente da Assembleia da República para que seja disponibilizada, com a “máxima urgência”, uma “cópia integral” do inquérito sobre os incidentes no Túnel do Marão.
O PSD insiste em ter acesso ao relatório que resultou do inquérito mandado instaurar pela Secretaria de Estado da Proteção Civil a 12 de junho, um dia depois de um autocarro ter ardido dentro do Túnel do Marão, inserido na Autoestrada 4 (A4), que liga Vila Real a Amarante.
Os deputados lamentam a atitude do Governo que até ao momento, e apesar de muita insistência, ainda não disponibilizou o documento ao Parlamento. No entanto, ressalvaram que alguns órgãos de comunicação social já acederam ao inquérito.
“Um privilégio notável que os requerentes, deputados eleitos e representantes legítimos da nação, até então não tiveram e continuam a não dispor já que o Governo persiste em desconsiderar as regras legais e a prática política democrática consensualizada a que devia obedecer, num claro e volitivo exercício de prepotência e de completo desrespeito pela instituição parlamentar e pela primeira das suas funções constitucionais: fiscalizar a atividade governativa”, afirmaram os parlamentares.
Os social-democratas acrescentaram que “o Parlamento e os deputados portugueses não podem consentir na manutenção pacata de uma atitude governamental que os desrespeita enquanto titulares de um órgão de soberania e que viola a missão política que primordialmente lhes cabe”.
Por isso mesmo, apelaram ao presidente da Assembleia da República, através de uma carta, para que “insista, novamente”, junto do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, “para que este disponibilize aos deputados que o solicitaram, com a máxima urgência, uma cópia integral do inquérito mandado instaurar pelo Governo (…) com o objetivo de apurar os factos relativos ao incêndio de um autocarro ocorrido na véspera no interior do Túnel do Marão”.
O relatório do inquérito, a que a agência Lusa teve acesso, aponta algumas falhas, lacunas e descoordenação na intervenção e aconselha melhorias a nível da agilização dos meios e procedimentos de evacuação.
O documento revela um “hiato temporal” de “36 minutos” entre o alerta inicial e o início do combate e aconselha uma revisão dos procedimentos para agilizar a chegada dos meios.
Refere ainda que é preciso “aperfeiçoar os procedimentos previstos em matéria de evacuação” e aponta situações “caricatas” como o número de telefone do contacto da Infraestruturas de Portugal estar errado no Plano de Intervenção da infraestrutura rodoviária.
Um despacho conjunto, entre os ministérios da Administração Interna e das Infraestruturas, recomendou a revisão com urgência e até 31 de março dos planos de Emergência Interna e de Intervenção, bem como a elaboração de um Plano de Prevenção e a posterior realização de um simulacro de incêndio.
