• Notícias
  • Política
  • Sociedade
  • Cultura
  • Culinária
  • Desporto
  • Saúde e Bem Estar
  • Crónicas
  • País
  • Agenda
  • Estatuto Editorial
No Result
View All Result
  • Login
Paivense
  • Notícias
  • Política
  • Sociedade
  • Cultura
  • Culinária
  • Desporto
  • Saúde e Bem Estar
  • Crónicas
  • País
  • Agenda
  • Estatuto Editorial
No Result
View All Result
Paivense
No Result
View All Result
Home País

Proposta de novo prazo para casamento após divórcio não tem maioria no Parlamento

30 de Agosto de 2018
Reading Time: 3 mins read
A A
0
Proposta de novo prazo para casamento após divórcio não tem maioria no Parlamento
Share on FacebookShare on Twitter

nparekhcards / Flickr

O prazo internupcial é de 180 dias para os homens e de 300 dias para as mulheres

O PS, o Bloco e o PAN querem acabar com o prazo para casar novamente após o divórcio, mas a proposta conjunta está parada há mais de um ano.

Há mais de um ano, o PS, o Bloco de Esquerda e o PAN aceitaram um texto conjunto que põe fim prazo internupcial previsto na lei, permitindo um novo casamento logo após um divórcio. No entanto, a proposta está parada desde então e arrisca-se a chumbar se for a votos dado que os socialistas, os bloquistas e o deputado único do PAN não fazem maioria.

A lei atualmente em vigor impede um segundo casamento num prazo de 180 dias após divórcio ou viuvez, no caso dos homens, e de 300 dias no caso das mulheres – que pode baixar para 180 dias caso apresentem um atestado médico em como não estão grávidas.

Este prazo internupcial, que está na lei desde 1966, visa afastar dúvidas quanto à paternidade de um filho nascido após a dissolução do casamento e é exatamente neste ponto que o PCP não concorda com a restante esquerda parlamentar.

De acordo com a edição desta quinta-feira do Diário de Notícias, o PCP não considera que o fim do prazo internupcial não tem “nenhuma vantagem relevante” e poderia “vir a criar problemas que hoje não existem”.

“Não vemos vantagem nenhuma em obrigar uma mãe casada a ter de declarar quem é o pai do seu filho quando isso hoje está resolvido com uma presunção legal”, argumentou António Filipe, deputado comunista, aquando da discussão parlamentar. À semelhança do PCP, o PSD e o CDS também não mostraram apoio, mas os sociais-democratas disseram que poderiam considerar a proposta caso fosse melhorada.

No entanto, a proposta conjunta não quer alterar este artigo, mas, em vez disso, acrescentar uma alínea: “a presunção referida no número anterior é afastada nos casos em que, tendo cessado casamento anterior, não tenham ainda decorrido sobre essa data trezentos dias”.

A presunção de paternidade está prevista no Código Civil, e estabelece que “o filho nascido ou concebido na constância do matrimónio tem como pai o marido da mãe”. No entanto, os partidos consideram que a limitação deixou de fazer sentido, dado que a presunção da paternidade já não se aplica à maioria dos nascimentos em Portugal, uma vez que a maioria das crianças nasce fora do casamento.

Além disso, o PS, o BE e o PAN argumentam que esta lei é discriminatória ao definir prazos diferentes segundo o género.

O DN dá conta de que, se num primeiro momento a iniciativa ficou à espera de outras alterações ao Código Civil que estavam em discussão no Parlamento, o processo ainda não avançou por não ter apoio maioritário no Parlamento.

Sandra Cunha, deputada bloquista, afirma ao matutino que “seria chumbado”, apontando para novas negociações em torno do texto na próxima sessão legislativa, que se inicia em meados de setembro.

PGR diz que prazo internupcial é inconstitucional

PS, BE e PAN afirmam que a lei é discriminatória, por estabelecer prazos diferentes para homens e mulheres, uma posição acompanhada pelos pareceres enviados ao Parlamento por diversas entidades, entre elas a Procuradoria-Geral da República.

Para este organismo, liderado por Joana Marques Vidal, o prazo internupcial é inconstitucional, um “autêntico constrangimento discriminatório e, como tal, injustificado e inadmissível”.

No que diz respeito à questão da presunção da paternidade, o texto da PGR sustenta que existe atualmente “uma série de mecanismos médico-legais que permitem a aferição rigorosa da paternidade”, acrescentando que a alteração proposta não entra em conflito com as regras em vigor referentes à presunção de paternidade.

Fonte: ZAP

Tags: CasamentoDestaqueNacionalpolítica
Previous Post

Kamov proibidos de voar na Europa são usados em Portugal

Next Post

Fisco emite novas multas do PEC devido a erro nos cálculos

Associação de Municípios do Baixo Tâmega passa a Associação de Municípios do Douro e Tâmega

Associação de Municípios do Baixo Tâmega passa a Associação de Municípios do Douro e Tâmega

Foi aprovada em Assembleia Intermunicipal, a mudança de nome da Associação de Municípios do Baixo Tâmega para Associação de Municípios...

“Açores em Cores”: jornalista e escritor luso-brasileiro, Ígor Lopes apresenta livro no Porto

“Açores em Cores”: jornalista e escritor luso-brasileiro, Ígor Lopes apresenta livro no Porto

O jornalista e escritor luso-brasileiro Ígor Lopes vai apresentar na Casa dos Açores do Norte, na cidade do Porto, em...

Estrangeiros da lusofonia já podem pedir visto para vir procurar trabalho por até 180 dias

Estrangeiros da lusofonia já podem pedir visto para vir procurar trabalho por até 180 dias

Portugal anunciou hoje a introdução de um visto de trabalho temporário que permite que os estrangeiros possam vir procurar emprego...

Realiza-se hoje, pelas 15 horas, a reunião pública da Câmara Municipal

Realiza-se hoje, pelas 15 horas, a reunião pública da Câmara Municipal

Agenda Ordinária de 13 de Junho de 2022 IPERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA II 1. Resumo Diário de...

Rock in Rio-Lisboa 2022 estreita conexão Brasil-Portugal nos dias 18, 19, 25 e 26 de junho

Rock in Rio-Lisboa 2022 estreita conexão Brasil-Portugal nos dias 18, 19, 25 e 26 de junho

As portas do maior festival de música e entretenimento do mundo, que conecta Brasil e Portugal, voltam, finalmente, a abrir...

Portugal participa na Bienal Internacional do Livro de São Paulo como “convidado de honra”

Portugal participa na Bienal Internacional do Livro de São Paulo como “convidado de honra”

Entre os dias 2 e 10 de julho, acontece a 26ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo,...

Next Post
Fisco emite novas multas do PEC devido a erro nos cálculos

Fisco emite novas multas do PEC devido a erro nos cálculos

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

De Castelo de Paiva para todo Portugal

Nossa missão é entregar notícias de minuto a minuto com ótimos

profissionais e uma linha investigativa de padrão MF Press Global

Visão: Relevância, verdade, agilidade, credibilidade e eficiência

Contacto: info@paivense.pt / mf@pressmf.global

Todos os direitos reservados. Registo ERC número 127076

  • Notícias
  • Política
  • Sociedade
  • Cultura
  • Culinária
  • Desporto
  • Saúde e Bem Estar
  • Crónicas
  • País
  • Agenda
  • Estatuto Editorial
  • Login

© 2021 De Castelo de Paiva para todo Portugal. Nossa missão é entregar notícias de minuto a minuto com ótimos profissionais e uma linha investigativa de padrão MF Press Global.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In