• Notícias
  • Política
  • Sociedade
  • Cultura
  • Culinária
  • Desporto
  • Saúde e Bem Estar
  • Crónicas
  • País
  • Agenda
  • Estatuto Editorial
No Result
View All Result
  • Login
Paivense
  • Notícias
  • Política
  • Sociedade
  • Cultura
  • Culinária
  • Desporto
  • Saúde e Bem Estar
  • Crónicas
  • País
  • Agenda
  • Estatuto Editorial
No Result
View All Result
Paivense
No Result
View All Result
Home Economia

Recibos Verdes têm até hoje para entregar declaração anual de rendimentos

31 de Janeiro de 2020
Reading Time: 2 mins read
A A
0
Recibos Verdes têm até hoje para entregar declaração anual de rendimentos
Share on FacebookShare on Twitter

Mário Cruz / Lusa

Os trabalhadores independentes têm até esta sexta-feira, 31 de Janeiro, para confirmar ou declarar o valor dos rendimentos obtidos em 2019. Esta obrigação declarativa anual deve ser efectuada através da Segurança Social Directa.

A entrega da declaração anual de rendimentos abrange todos os trabalhadores independentes que “tenham estado obrigados a proceder à entrega de pelo menos uma declaração trimestral relativa a rendimentos obtidos no ano civil anterior”, precisa a informação disponível no ‘site’ da Segurança Social.

A regra está prevista no novo Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social que determina que, “independentemente da sujeição ao cumprimento de obrigação contributiva, no mês de Janeiro, os trabalhadores independentes devem confirmar ou declarar os valores dos rendimentos [associados à produção e venda de bens, à prestação de serviços ou outros rendimentos necessários ao apuramento do rendimento relevante dos trabalhadores independente] relativos ao ano civil anterior”.

Em Janeiro de 2019, começou a ser aplicado o novo regime em que os trabalhadores independentes têm de declarar trimestralmente à Segurança Social os seus rendimentos para apuramento da taxa contributiva a pagar todos os meses.

Com as novas regras, a taxa contributiva dos trabalhadores independentes baixou dos anteriores 29,6% para 21,4% e de 34,75% para 25,17%, no caso dos empresários em nome individual.

Ao contrário do que sucedia anteriormente, com o novo regime deixaram de existir escalões, podendo os trabalhadores optar por reduzir ou aumentar em 25% (em intervalos de 5%) a base de incidência contributiva. Esta base é calculada trimestralmente e considera 70% do rendimento relevante.

O reporte dos rendimentos é feito através de declarações trimestrais que têm de ser entregues até aos últimos dias de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, em relação aos rendimentos obtidos nos três meses anteriores.

A declaração anual serve para confirmar ou corrigir eventuais falhas ou omissões nas declarações trimestrais.

De acordo com a informação disponível no ‘site’ da Segurança Social, a declaração anual dos rendimentos obtidos no ano de 2019 determina o apuramento de diferenças nos valores da obrigação contributiva nos respectivos meses, sendo que, caso sejam apuradas contribuições de valor superior, o pagamento dos acréscimos poderá ser efectuado até ao dia 20 de Fevereiro de 2020.

Já nas situações em que se verifique a redução das contribuições, “e existindo créditos, o valor será considerado para as contribuições dos meses seguintes”. É ainda possível, em alternativa, solicitar a restituição dos valores pagos a mais.

Fonte: ZAP

Tags: EconomiaempregoImpostosNacionalSegurança Social
Previous Post

Tribunal confirma arresto das duas mil obras de arte de Berardo

Next Post

CM de Castelo de Paiva renovou acordo de parceria para manter incentivo à natalidade

Portugal vai ser o país que mais crescerá na UE neste ano

Portugal vai ser o país que mais crescerá na UE neste ano

A Comissão Europeia revela números otimistas e vê o produto interno bruto (PIB) português a crescer 5,8% no ano corrente, o...

Roberta Metsola defende embargo total ao gás, carvão e petróleo vindo da Rússia

Roberta Metsola defende embargo total ao gás, carvão e petróleo vindo da Rússia

A presidente do Parlamento Europeu (PE), Roberta Metsola, defende que a União Europeia deve deixar de comprar definitivamente o petróleo,...

Gestora compartilha experiência nos mercados brasileiro, europeu e africano

Gestora compartilha experiência nos mercados brasileiro, europeu e africano

Esses países fazem parte da lusofonia, partilhando o português como língua dominante. A administradora de empresas Sandra Raphael é um...

Plataforma Booking erra ao sobrepor reservas

Plataforma Booking erra ao sobrepor reservas

Já não é a primeira vez que proprietários de alojamentos locais de pouca capacidade se deparam com reservas sobrepostas. Como...

Vila Galé apresenta turnê no Brasil com a fadista portuguesa Cuca Roseta

Vila Galé apresenta turnê no Brasil com a fadista portuguesa Cuca Roseta

Apresentações acontecem entre os dias 4 a 10 de maio no Vila Galé Rio de Janeiro, Marés, Cabo e Fotaleza....

Livro ensina gestores a gerarem lucros nos negócios e evitarem o declínio de empresas

Livro ensina gestores a gerarem lucros nos negócios e evitarem o declínio de empresas

Lucro deve ser objetivado no negócio, já que é ele que manterá a empresa perene. O gestor financeiro Vinícius Guarnieri...

Next Post
CM de Castelo de Paiva renovou acordo de parceria para manter incentivo à natalidade

CM de Castelo de Paiva renovou acordo de parceria para manter incentivo à natalidade

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

De Castelo de Paiva para todo Portugal

Nossa missão é entregar notícias de minuto a minuto com ótimos

profissionais e uma linha investigativa de padrão MF Press Global

Visão: Relevância, verdade, agilidade, credibilidade e eficiência

Contacto: info@paivense.pt / mf@pressmf.global

Todos os direitos reservados. Registo ERC número 127076

  • Notícias
  • Política
  • Sociedade
  • Cultura
  • Culinária
  • Desporto
  • Saúde e Bem Estar
  • Crónicas
  • País
  • Agenda
  • Estatuto Editorial
  • Login

© 2021 De Castelo de Paiva para todo Portugal. Nossa missão é entregar notícias de minuto a minuto com ótimos profissionais e uma linha investigativa de padrão MF Press Global.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In