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Home Coronavírus

Saiba quais são as novas medidas fiscais e contributivas do governo para aliviar empresas e trabalhadores

18 de Março de 2020
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Saiba quais são as novas medidas fiscais e contributivas do governo para aliviar empresas e trabalhadores
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O Ministério das Finanças acaba de anunciar medidas contributivas e fiscais para enfrentar da melhor forma possível as dificuldades que surgem como consequência da paralisação económica causada pela pandemia do coronavírus.

As medidas visam aliviar as empresas e os trabalhadores a recibos verdes do choque económico e flexibiliza o pagamento de impostos e das contribuições sociais, com o objectivo de dar à população e aos empregadores mais tempo para realizarem o pagamento do IVA, das retenções na fonte de IRS e IRC e ainda das contribuições sociais.

Acompanhe ao pormenor as medidas anunciadas por Mário Centeno hoje:

1. Flexibilizar pagamento de impostos a empresas e trabalhadores independentes.

  • Os pagamentos podem ser feitos nos termos habituais ou fraccionados em três prestações mensais sem juros; ou seis, com juros de mora só nas ultimas três meses. Sem prestação de garantia.
  • Estão em causa o IVA (mensal e trimestral), retenções na fonte de IRS e o IRC.
  • Podem aceder empresas com facturação até 10 milhões em 2018 ou início de actividade a partir de 1 de Janeiro de 2019. As restantes podem pedir flexibilização quando tiverem perdido 20% no volume de negócios nos três meses anteriores ao mês em que é devida a obrigação fiscal, em comparação com o trimestre homólogo.

2. As contribuições à Segurança Social são reduzidas a um terço até Maio. O remanescente de Abril até Junho pode ser liquidado no terceiro trimestre.

  • Empresas e independentes podem pagar nos termos habituais ou pelas novas regras. As empresas com até 50 trabalhadores acedem a estas ajudas de forma imediata; as que têm até 250 postos de trabalho podem aceder caso tenham perdido 20% de facturação.
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