O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa promulgou neste dia 21 de março o Decreto-Lei do governo que duplica a comparticipação para o dobro do Incentivo à Leitura (Porte Pago).
Foi a 10 de março corrente que o Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que alterou “o regime de incentivo à leitura de publicações periódicas, modificando as condições de acesso, a comparticipação do Estado nos custos de expedição de publicações periódicas suportados pelos assinantes e as obrigações de informação. Assim, o Governo aumenta a comparticipação pelo Estado nos custos de expedição de publicações periódicas suportados pelos assinantes, duplicando a taxa mais comum de comparticipação de 40% para 80%.”
O governo esclareceu que “esta medida visa captar e fidelizar novos assinantes e promover a atividade de comunicação social regional e local, especialmente em áreas de baixa densidade populacional”.
Foi cumprida assim a promessa do governo, plasmada no Plano para os Média apresentado em outubro passado.
O DECISIVO ENCONTRO EM OLIVEIRA DE AZEMÉIS A 4 DE OUTUBRO
O ministro Pedro Duarte disse, na conversa por videoconferência com os Órgãos Sociais da ANIR que ocorreu a 13 de março corrente, em jeito de despedida, que pouco sabia do setor quando tomou posse e agradeceu à ANIR a forma como soube transmitir e dar a conhecer e compreender a realidade e as prioridades da imprensa de proximidade, ‘pois foi com a vossa associação que entendi a realidade da Imprensa Local e Regional, que desconhecia’, enfatizou o ministro na referida conversa por videoconferência.
A duplicação do Porte Pago não estava inicialmente no Plano do Governo para os Média e foi considerado após o Encontro Nacional promovido pela ANIR com o ministro Pedro Duarte com cerca de uma centena de jornais em Oliveira de Azeméis a 4 de outubro.
Cumprimentamos os colegas que do Algarve ao Minho se deslocaram propositadamente para este decisivo Encontro em Oliveira de Azeméis de duas horas com o ministro da tutela, o que aconteceu pela primeira vez.
Os presentes conseguiram sensibilizar o ministro e, por isso, a estes colegas se fica a dever este importante benefício conseguido.
É uma conquista muito importante para a revitalização e sustentabilidade da imprensa de proximidade.
