• News
  • Política
  • Sociedade
  • Cultura
  • Culinária
  • Desporto
  • Saúde e Bem Estar
  • Crónicas
  • País
  • Agenda
  • Estatuto Editorial
No Result
View All Result
  • Login
Paivense
  • News
  • Política
  • Sociedade
  • Cultura
  • Culinária
  • Desporto
  • Saúde e Bem Estar
  • Crónicas
  • País
  • Agenda
  • Estatuto Editorial
No Result
View All Result
Paivense
No Result
View All Result
Home Tamega e Sousa

CIM do Tâmega e Sousa é a primeira entidade nacional com regulamento de proteção de dados aprovado pela CNPD

Redação Paivense Por Redação Paivense
25 de Abril de 2022
Reading Time: 2 mins read
A A
0
Tâmega e Sousa passa a dispor de rede de estruturas de atendimento às vítimas de violência doméstica
Share on FacebookShare on Twitter

O primeiro código de conduta em matéria de proteção de dados pessoais a ser objeto de aprovação pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade responsável pelo controlo e fiscalização neste âmbito, é o da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa). Este regulamento reconhece a importância que CIM do Tâmega e Sousa atribui a esta questão e coloca em evidência o compromisso assumido para com o seu cumprimento.

O Regulamento Intermunicipal de Proteção de Dados Pessoais da CIM do Tâmega e Sousa, que foi publicado hoje, dia 22, em Diário da República, tem por objeto a elaboração de um código de conduta destinado a disciplinar a recolha e o tratamento de dados pessoais e a livre circulação desses dados por parte da CIM do Tâmega e Sousa, tendo em conta os direitos e interesses dos titulares dos dados e de terceiros, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a legislação nacional aplicável e as orientações da CNPD e do Comité Europeu para a Proteção de Dados.

Este Regulamento aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados por parte dos órgãos, serviços e colaboradores da CIM do Tâmega e Sousa, mas pretende-se que o mesmo possa servir de base jurídica intermunicipal no quadro da proteção de dados pessoais, bem como contribuir para a criação de regras comuns numa estratégia integrada de defesa dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas singulares em relação às atividades de tratamento de dados, procurando servir de orientação aos municípios que compõem a CIM do Tâmega e Sousa.

O Regulamento Intermunicipal de Proteção de Dados Pessoais é mais uma das várias ações que a da CIM do Tâmega e Sousa tem desenvolvido para responder às exigências em matéria de proteção de dados pessoais resultantes da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).

De referir que o RGPD veio reforçar os direitos das pessoas singulares e conferir-lhes um maior controlo sobre os seus dados pessoais, mas também exigir uma maior responsabilidade das entidades na utilização de dados pessoais.

Artigo Anterior

𝐎𝐬 𝟑𝟔º 𝐉𝐨𝐠𝐨𝐬 𝐃𝐞𝐬𝐩𝐨𝐫𝐭𝐢𝐯𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐬𝐭𝐞𝐥𝐨 𝐝𝐞 𝐏𝐚𝐢𝐯a são já na próxima segunda-feira

Próximo Artigo

Plataforma Booking erra ao sobrepor reservas

Artigos Relacionados!

Conferência “O futuro da cibersegurança no Douro, Tâmega e Sousa: desafios e exigências”
Tamega e Sousa

Conferência “O futuro da cibersegurança no Douro, Tâmega e Sousa: desafios e exigências”

CIM do Tâmega e Sousa e CCDR-N debatem novo ciclo de financiamento comunitário para a região
Tamega e Sousa

CIM do Tâmega e Sousa e CCDR-N debatem novo ciclo de financiamento comunitário para a região

CIM do Tâmega e Sousa debateu intergeracionalidade da violência doméstica
Tamega e Sousa

CIM do Tâmega e Sousa debateu intergeracionalidade da violência doméstica

CIM do Tâmega e Sousa organiza II Seminário da Unidas – Rede Intermunicipal de Apoio à Vítima do Douro, Tâmega e Sousa
Tamega e Sousa

CIM do Tâmega e Sousa organiza II Seminário da Unidas – Rede Intermunicipal de Apoio à Vítima do Douro, Tâmega e Sousa

Obras de reabilitação e reforço da Ponte de Arame decorrem a bom ritmo
Tamega e Sousa

Obras de reabilitação e reforço da Ponte de Arame decorrem a bom ritmo

Peritos da Rede Internacional das Bio-regiões visitam o Tâmega e Sousa
Tamega e Sousa

Peritos da Rede Internacional das Bio-regiões visitam o Tâmega e Sousa

Próximo Artigo
Plataforma Booking erra ao sobrepor reservas

Plataforma Booking erra ao sobrepor reservas

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

two + nineteen =

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Últimas Notícias!

“TECH4INNOV: O Presente e o Futuro da Inovação em Portugal” realiza-se no dia 29 de março

“TECH4INNOV: O Presente e o Futuro da Inovação em Portugal” realiza-se no dia 29 de março

Equipa da Adc Cj Clark brilhou em Avis no Campeonato Nacional De Corta Mato – Curto

Equipa da Adc Cj Clark brilhou em Avis no Campeonato Nacional De Corta Mato – Curto

Morreu Rui Nabeiro

Morreu Rui Nabeiro

18 de março, no Espaço Montemuro – Serões na Serra: “DESUMANIZAÇÃO” – Teatro Art’Imagem

18 de março, no Espaço Montemuro – Serões na Serra: “DESUMANIZAÇÃO” – Teatro Art’Imagem

Tentativa de suicídio em Entre-os Rios evitada por Bombeiro

Tentativa de suicídio em Entre-os Rios evitada por Bombeiro

Artigos Recentes

“TECH4INNOV: O Presente e o Futuro da Inovação em Portugal” realiza-se no dia 29 de março

“TECH4INNOV: O Presente e o Futuro da Inovação em Portugal” realiza-se no dia 29 de março

Equipa da Adc Cj Clark brilhou em Avis no Campeonato Nacional De Corta Mato – Curto

Equipa da Adc Cj Clark brilhou em Avis no Campeonato Nacional De Corta Mato – Curto

De Castelo de Paiva para todo Portugal. Nossa missão é entregar notícias de minuto a minuto com ótimos profissionais e uma linha investigativa de padrão MF Press Global

Visão: Relevância, verdade, agilidade, credibilidade e eficiência / Contacto: info@paivense.pt / mf@pressmf.global

Newsletter


© 2022 Paivense - Todos os direitos reservados. Registo ERC número 127076

  • News
  • Política
  • Sociedade
  • Cultura
  • Culinária
  • Desporto
  • Saúde e Bem Estar
  • Crónicas
  • País
  • Agenda
  • Estatuto Editorial
  • Login

© 2021 De Castelo de Paiva para todo Portugal. Nossa missão é entregar notícias de minuto a minuto com ótimos profissionais e uma linha investigativa de padrão MF Press Global.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In