Cinfães, Portugal – O Município de Cinfães deu início ao processo de seleção para a concessão de 40 habitações sob o modelo de arrendamento acessível, através da publicação do Concurso por Sorteio n.º 1/2026. Este conjunto de fogos, que abrange tipologias T1, T2 e T3, encontra-se localizado nas freguesias de Cinfães, que integra 38 unidades, e de Souselo, que conta com as restantes duas.
A iniciativa enquadra-se no leque de medidas da Nova Geração de Políticas de Habitação, tendo como propósito fundamental oferecer alternativas habitacionais cujos valores de renda sejam proporcionais aos rendimentos efetivos das famílias. Desta forma, pretende-se facilitar o acesso a uma habitação digna, desenhada especificamente para responder às necessidades de cada agregado familiar participante.
Para assegurar a justiça social e a viabilidade financeira, o programa estipula que a habitação deve servir como residência permanente. Além disso, a fixação das rendas é feita de forma personalizada, garantindo que a taxa de esforço se mantenha num intervalo compreendido entre os 15% e os 35% face ao rendimento médio mensal do respetivo agregado.
Os interessados têm até ao dia 24 de julho de 2026 para formalizar a sua intenção de candidatura. O procedimento exige a submissão de um formulário oficial fornecido pela autarquia, que deve ser entregue presencialmente na Casa dos Outeirinhos, situada na Rua dos Outeirinhos n.º 222, 4690-892 Cinfães. O atendimento ao público decorre em dias úteis, no período da manhã, entre as 09h00 e as 13h00, e no período da tarde, entre as 14h00 e as 17h00.
A definição dos contemplados será efetuada através de um sorteio, respeitando rigorosamente as normas descritas no Programa de Concurso, de modo a estabelecer a ordem de distribuição das habitações entre todos os candidatos que forem admitidos. Todos os detalhes relativos aos critérios de acesso e à documentação obrigatória podem ser consultados através da ligação eletrónica disponibilizada pela autarquia.
Este esforço de renovação do parque habitacional é parte integrante da Estratégia Local de Habitação de Cinfães. O projeto conta com financiamento do Programa 1.º Direito, enquadrando-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) relativo à Componente Habitação.
