Quatro centenas de solicitadores vão ter formação para poder colaborar na identificação e registo das propriedades, através de um protocolo que vai ser assinado na quarta-feira com o Ministério do Ambiente, foi hoje anunciado
O protocolo envolve a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e a Direção-Geral do Território (DGT) e visa, segundo explicou à agência Lusa o bastonário da OSAE, José Carlos Resende, permitir que os solicitadores possam ser considerados “técnicos de cadastro predial”.
“Esta designação vai permitir que, de um ponto de vista formal, os solicitadores possam apresentar e identificar prédios junto das várias plataformas informáticas criadas para o efeito”, referiu José Carlos Resende.
O bastonário da OSAE explicou que os solicitadores têm vindo a desenvolver desde 2013 um trabalho nesta área, tendo, além da realizado formações, criado uma plataforma de cadastro predial, designada por GeoPredial, que permite a qualquer proprietário obter informação georreferenciada sobre os seus terrenos.
Na sequência deste protocolo com a DGT, os 400 solicitadores que participaram na formação da OSAE, terão uma “formação complementar” para poder participar neste projeto de identificação e registo das propriedades.
“Face ao que se passou o ano passado com os incêndios florestais estas questões tornaram-se mais importante e acutilantes. Só se vai poder falar a sério das exigências e da forma de se fazer limpeza dos terrenos no dia em que houver um conhecimento efetivo de quem são os proprietários. Se não se conhecerem a maior parte das medidas correm o risco de não serem exequíveis”, ressalvou.
José Carlos Resende explicou que no terreno os novos técnicos de cadastro predial irão reunir informações sobre as propriedades junto das conservatórias e das finanças para poder entregar a documentação aos respetivos proprietários.
“Com esta informação os solicitadores vão preparar um dossier para dar às pessoas interessadas no qual constam dados relativos à escritura e ao registo, além de um mapa. Essa informação servirá para memória futura e nunca se perderá, mesmo que haja qualquer catástrofe natural”, apontou.
A cerimónia de assinatura deste protocolo será presidida pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e contará com a presença dos secretários de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e da Justiça, Anabela Pedroso.
