António Pedro Santos / Lusa
O Governo prevê arrecadar 3175 milhões de euros no próximo ano em taxas, multas e outras penalidades, de acordo com o documento preliminar do Orçamento do Estado, apresentado esta terça-feira.
De acordo com o jornal Público, que consultou um dos mapas anexos à proposta de OE2021, em causa está um acréscimo de 826,7 milhões de euros (35,2%) face à receita estimada para o corrente ano, de 2348 milhões de euros.
Quase 80% deste acréscimo resulta do aumento previsto para a receita com taxas, estando os restantes 20% associados de um aumento na arrecadação de multas.
Este valor que o Governo pretende arrecadar em 2021 inclui, por exemplo, taxas, multas, impostos diretos ou indiretos, rendimentos de propriedade, venda de bens e serviços ou fundos europeus, bem como outras penalidades constituem uma das diversas categorias de receitas da administração central.
Segundo as projeções citadas pelo Público, o dinheiro arrecadado com multas na estrada deverá disparar: passa de 1,6 milhões de euros em 2020, em linha com os anos anteriores, para uma estimativa de 93 milhões de euros – aumento de 5514%.
Taxas de notariado, registo predial, comercial e civil sobem mais de 200% e, em sentido oposto, as propinas do Ensino Superior e taxas moderadoras renderão menos.
Fonte: ZAP
