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Estado de Emergência prorrogado até 30 de janeiro

O parlamento aprovou hoje a renovação do estado de emergência até o próximo dia 30 de janeiro. A medida visa buscar meios para conter a pandemia da Covid-19 no país. A decisão teve votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada considerando as votações anteriores.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues votou a favor. Já o BE voltou a abster-se, e os partidos PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra essa resolução.

Considerando as deliberações anteriores sobre o assunto, CDS-PP e PAN passaram da abstenção para o voto a favor, ao lado de PS e PSD. Aliás, este é o nono diploma do estado de emergência que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa apresenta ao parlamento sobre a pandemia.

Segundo a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, o que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias. Para que isso aconteça, é necessária a autorização da Assembleia da República.

Esta nova resolução altera o estado de emergência atualmente em vigor, com novas determinações que se aplicam nos últimos dois dias desse anterior decreto, que termina às 23.59 horas de sexta-feira, e renova-o por mais quinze dias, desde as 0 horas de sábado, 16 de janeiro, até às 23.59 horas de 30 deste mês.

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