Paulo Novais / Lusa
O ex-ministro Armando Vara
Armando Vara, ex-ministro socialista, vai mesmo cumprir pena, após ter perdido a última reclamação, no Tribunal Constitucional, no processo Face Oculta.
O ex-ministro esgotou todos os recursos, avança esta manhã o Jornal de Notícias. Armando Vara foi acusado de tráfico de influências, no âmbito do processo “Face Oculta” e foi condenado a cinco anos de prisão efetiva, devendo cumprir pelo menos metade.
O ex-ministro socialista é o primeiro arguido do processo Face Oculta que chega ao fim da linha em matéria de recurso. Apenas neste caso houve resposta às reclamações. Armando Vara já tinha perdido o recurso para o Tribunal Constitucional, mas tentou um último argumento, que perdeu.
O Tribunal da Relação do Porto decidiu, há mais de um ano, manter a condenação de cinco anos de prisão efetiva do antigo vice-presidente do BCP no processo Face Oculta. A 5 de abril de 2017, o Tribunal da Relação do Porto confirmou a condenação da maioria dos 32 arguidos individuais que recorreram: Manuel Godinho, Paulo Penedos e Armando Vara, que recebeu indevidamente 25 mil euros do primeiro para facilitar adjudicações.
O Tribunal Constitucional era a última esperança de Armando Vara, já que a decisão da Relação não é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, onde só as condenações superiores a oito anos são recorríveis, recorda a Sábado.
Manuel Godinho, o principal arguido, ainda pode recorrer para o Supremo Tribunal. Por sua vez, José Penedos e o filho, Paulo Penedos, estão ainda à espera de decisão do Tribunal Constitucional. No caso do advogado, está também já na fase da reclamação para aquele Tribunal Superior.
Armando Vara deverá entregar-se mal a decisão transite em julgado, de acordo com informações do Correio da Manhã. Fonte próxima que o ex–ministro acatará a punição e deverá dirigir-se ele próprio para o estabelecimento prisional da Carregueira, onde cumprirá a pena efetiva.
O ex-ministro vai chegar ao início da instrução do processo Marquês, já em cumprimento de pena.
Armando Vara tem 64 anos e é um ex-político e administrador bancário. Passou pela administração da Caixa Geral de Depósitos, cargo que deixou de exercer para assumir a vice–presidência do Banco Comercial Português. Foi também deputado na Assembleia da República.
No governo de António Guterres, foi secretário de Estado da Administração Interna e secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna. Após a vitória eleitoral do Partido Socialista em 1999, tornou-se ministro-adjunto do primeiro-ministro, com os pelouros da Juventude, Toxicodependência e Comunicação Social.
Em 2010, foi contratado pela Camargo Corrêa África para liderar o Conselho de Administração, cargo que abandonou em 2014.
Fonte: ZAP
