O parlamento aprovou nesta sexta-feira a proposta do governo para a extinção dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Enquanto a norma era aprovada pelos parlamentares, um protesto dos funcionários do órgão de imigração causou uma aglomeração de passageiros e espera de quatro horas no desembarque no aeroporto de Lisboa.
Segundo a nova legislação, as competências policiais do SEF serão transferidas para os três órgãos de segurança de Portugal: Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Polícia Judiciária (PJ).
Já os trâmites administrativos e acompanhamento de imigrantes em Portugal serão atribuídos a um novo órgão, chamado de Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA).
Além disso, as emissões e renovações de vistos de residência para estrangeiros e documentação dos imigrantes ficarão a cargo do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), um órgão de identificação civil já existente.
Agora, a proposta seguirá para análise de uma comissão antes da sanção do governo.
