Se o fim do teto máximo que impede os juízes de ganharem mais do que o primeiro-ministro for aprovado pelo Parlamento, os magistrados vão ver os seus salários aumentados num máximo de cerca de 500 euros brutos por mês.
Os juízes que mais beneficiarão com a medida, se for aprovada, serão os conselheiros, que estão no topo da carreira, que passarão a receber 6630 euros brutos, contra os 6130 que auferem atualmente.
Os juízes dos cinco tribunais da Relação e dos dois tribunais centrais administrativos deverão ver subir o salário bruto em 340 euros, passando de 5780 para 6120 euros. Neste momento, os juízes estagiários recebem 2530 euros, valor que pode chegar a 5600 euros. Os valores líquidos são substancialmente inferiores, já que alguns magistrados chegam a reter na fonte 37% do salário, além dos descontos para o sistema de pensões.
Os cálculos, feitos pelo Público, têm como base a diferença das remunerações brutas que os juízes recebem atualmente, dados disponibilizados pelo Conselho Superior da Magistratura, e o valor do índice que serve de referência aos salários dos magistrados judiciais, indicado pelo presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP).
Os 35.700 euros do salário anual mínimo dos juízes fica abaixo da média dos países europeus, segundo dados de um relatório publicado o ano passado pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça, uma estrutura inserida no Conselho da Europa, que indica os 50.530 euros como o valor médio de mais de 40 países.
Nos tribunais superiores, onde o teto sobe para os 85.820 euros anuais, o valor também fica abaixo da média europeia, mas mais próxima da mesma – 96.100 euros. Em termos relativos, o peso da remuneração dos juízes no topo da carreira fica 5,34 pontos acima do salário bruto anual médio, o que é mais do que o que acontece em média nos países europeus (4,53 pontos).
Tudo indica que as propostas do PS vão ser aprovadas no Parlamento, já que só o Bloco de Esquerda apresentou reservas a que se acabe com o teto que impede aos juízes receberem mais do que o primeiro-ministro.
O PSD não se compromete para já com uma posição, apesar de o seu líder ter acusado o Governo de estar a promover desigualdades no descongelamento de carreiras na função pública para tentar “contentar todos por causa das eleições”. Rui Rio disse ter defendido sempre que o salário do Presidente da República e do chefe de Governo deve ser o limite máximo e que ninguém deve ganhar mais.
O presidente da ASJP, Manuel Ramos Soares, ficou surpreendido com a posição de Rio, sublinhando que quando foi ouvido pelo grupo parlamentar do PSD, o partido sempre se mostrou disponível para viabilizar um eventual acordo entre os juízes e o Governo.
O deputado social-democrata Carlos Peixoto, realçou que o PSD já tinha pedido acesso aos termos do acordo entre o Governo e a ASJP e que só esta terça-feira foi possível perceber exatamente qual era o seu conteúdo. “Ainda não temos uma posição definida. Vamos discutir a questão internamente, com a direção política do partido e do grupo parlamentar”.
O deputado bloquista, José Manuel Pureza, explica porque não concorda com a proposta. “Temos sempre defendido que o salário do primeiro-ministro deve ser o limite máximo na Administração Pública”, justifica. O bloquista diz que ao ultrapassar esse teto cria-se o problema de saber que outros profissionais podem ultrapassar o limite e qual o critério.
O PCP e o CDS concordam com a proposta. O deputado comunista António Filipe defende que a criação do teto salarial resultou de uma “medida avulsa do então primeiro-ministro Cavaco Silva” que provocou uma distorção na carreira dos juízes, já que impediu a progressão que já estava prevista na lei. “Isso levou a uma aproximação salarial entre as remunerações dos juízes da primeira instância e dos tribunais superiores”, afirma.
O mesmo diz Vânia Dias da Silva, do CDS, que acredita que o fim do teto permitirá resolver um problema antigo. “Os juízes com mais de 10 anos de serviço não têm praticamente nenhuma progressão salarial”.
A ministra da Justiça insistiu que a medida visa repor uma remuneração a que os juízes “já tinham direito”. “Aquilo que se trata não é de aumentar ou diminuir a remuneração. Aquilo que se trata é de atribuir aos magistrados a remuneração a que tinham direito e que não recebiam em virtude de uma norma que prevê que o limite máximo da remuneração é a remuneração do primeiro-ministro”, argumentou Francisca Van Dunem.
Fonte: ZAP
