Seis anos depois da aprovação do estatuto das entidades intermunicipais, um estudo da Universidade de Aveiro (UA) sugere que as comunidades intermunicipais “cumpriram amplamente o seu objetivo” de aproximar municípios com vistas à resolução de problemas comuns. No entanto, por concretizar, estão as expectativas das comunidades intermunicipais que há seis anos julgavam quer iriam conseguir mais financiamentos do que aqueles que até agora conseguiram. Às comunidades intermunicipais falta ainda envolver outros atores regionais e cidadãos.
O estudo parte de um inquérito às comunidades intermunicipais do território continental, incluindo as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, nas quais todos os 278 concelhos se encontram representados.
“As associações intermunicipais cumpriram amplamente o objetivo de estimular a aprendizagem mútua entre municípios e de permitir aos municípios obter ganhos de escala, isto é, os municípios passaram a cooperar para resolver problemas que ultrapassam as fronteiras dos municípios individuais”, aponta a investigadora Patrícia Silva, politóloga e investigadora do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) e da Unidade de Investigação Governança, Competitividade e Políticas Públicas (GOVCOOP) da UA.
A autora do trabalho, a par de Filipe Teles e Joana Ferreira, também da UA, diz que “esta capacidade de cooperar – e até a vontade expressa de alargar formas de cooperação intermunicipal a outras arenas – sugere sinais muito positivos”, sobretudo quando se pensa que “o contexto português foi durante muito tempo caracterizado por rivalidades entre os municípios, com escassa vontade de cooperar e que, em larga medida, a pertença às comunidades intermunicipais foi imposta aos municípios”.
Exceções à regra
A única exceção a este cenário parece ser a perceção quanto à capacidade de as associações obterem fundos comunitários. Se, por um lado, descreve Patrícia Silva, “tal pode estar relacionado com as elevadas expectativas (e necessidade!) dos municípios relativamente à diversificação das fontes de financiamento para assegurar os projetos municipais e intermunicipais”, por outro lado “a obtenção de fundos depende muito da capacidade de interação com outros níveis de governação e, naturalmente, das oportunidades de financiamento”. Por isso, sublinha a investigadora, “não se trata de uma dimensão que dependa exclusivamente do compromisso dos municípios para com os projetos intermunicipais”.
A investigação chama ainda a atenção para as questões de legitimidade das comunidades intermunicipais que “é indireta, na medida em que os membros e, naturalmente, o presidente não são escolhidos diretamente pelos cidadãos”. Os eleitores escolhem ‘apenas’ os representantes dos municípios nas Eleições Autárquicas e são estes que estão representados na assembleia intermunicipal e no conselho executivo das Comunidades intermunicipais. Pelo menos parcialmente, aponta Patrícia Silva, “esta questão ajuda a explicar o pouco interesse dos cidadãos relativamente às atividades das Comunidades intermunicipais”.
A única exceção identificada é o caso das empresas da região que “têm revelado maior interesse pelas atividades das comunidades do que revelam pelas atividades dos seus municípios”.
Para além das questões de legitimidade que o estudo refere, “esta incapacidade de envolver outros atores pode limitar a capacidade das comunidades intermunicipais de mobilizar outros recursos e outras competências e capacidades que as regiões têm”. Além disso, “a capacidade de envolver e de obter consensos com outros atores (políticos, empresariais, da academia, etc.) também poderia ser uma forma de evitar a duplicação de funções e, muitas vezes, de estruturas”.
O trabalho do DCSPT da UA procurou analisar a capacidade de governação das comunidades intermunicipais, considerando cinco dimensões específicas: âmbito de cooperação (motivos para a cooperação e áreas de intervenção); o compromisso dos municípios e o seu contributo para os objetivos da comunidade; a sua arquitetura (em termos de número de funcionários e financiamento), democracia (a forma como as comunidades se relacionam com os cidadãos e com outros atores regionais) e estabilidade (considerando a perceção dos benefícios da cooperação, a capacidade de tomada de decisões e a vontade expressa dos municípios de alargar o âmbito de cooperação a outras áreas).
