A VERDADE DAS HERANÇAS E AS HERANÇAS VERDADEIRAS

A VERDADE DAS HERANÇAS E AS HERANÇAS VERDADEIRAS

Na sequência de uma recente crónica publicada por um autarca paivense da Câmara Municipal de Castelo de Paiva que a 7.6.2016 foi acusado de ter cometido um “crime de falsificação de um documento” pelo Procurador do Ministério Público junto da Comarca da Feira, cumpre-me relembrar o seguinte.

Quando eu e o meu Executivo tomámos posse a primeira vez, em 1998, e nunca falsificamos documentos ou as contas municipais, herdámos uma dívida próxima dos 15 milhões de euros, na altura 3 milhoes de contos. Na altura este assunto foi amplamente falado e analisado a nível dos órgãos autárquicos e está devidamente fundamentada. Possivelmente só não se lembrarão aqueles que andavam de calções à época e hoje são cronistas.

Só valores pagos em expropriações herdadas (mais de uma centena de processos judiciais) da Gestão Socialista ultrapassaram os 3 milhões de euros., para alem de processos como o da Barragem do Seixo. Mesmo assim, eu e a minha equipa não baixamos os braços e concretizamos muitos dos anseios da população paivense. Herdamos dívidas muito antigas e que tivemos de pagar, como uma gerada em 1982, com mais de 16 anos.

Na acta da reunião do Executivo Municipal, de 28.10.2010, já com o Presidente da Câmara, Dr.Gonçalo Rocha a presidir aos destinos da Autarquia, o actual presidente refere ”..é verdade que nesse período de 12 anos realizaram investimentos, o problema foi o preço desses investimentos”. Por outro lado, no relatório do Saneamento Financeiro então apresentado, o mesmo refere que “a origem do endividamento excessivo se ficou a dever aos investimentos estruturantes e a custos de exploração que eram prementes e essenciais ao Município, pelo que deveriam ter sido financiados à custa de empréstimos de Médio e Longo Prazo”….e ainda que “Esses investimentos estruturantes, foram relativos a edificações desportivas e recreativas, equipamento básico, reparação de edifícios escolares e zonas envolventes, loteamentos urbanos, sistema de saneamento e abastecimento de água no concelho, biblioteca municipal, caminhos e arruamentos, conservação e manutenção da rede viária”.

Alguns talvez por desconhecimento, não se recordam que o Executivo Socialista no final do mandato,1997, solicitou à então Junta Autónoma das Estradas um adiantamento superior a 1 milhão de euros para adquirir o terreno para a Escola EB 2/3 de Sobrado, dinheiro esse que não foi afecto à obra da Variante à EN 222 e por conseguinte nos anos seguintes tivemos que nos endividar para pagar a obra da Variante, troço entre a Póvoa e Pedorido. Daí o Partido Socialista, na altura, também ter aprovado o empréstimo, de 2 milhões de euros, que tivemos de contrair em 1999 para pagar dívida deixada pela gestão socialista. Tenho também de relembrar que em 2009 deixamos nos cofres municipais 500 mil euros para liquidação do empréstimo à CGD, empréstimo esse que serviu para liquidar obras públicas necessárias para os Paivenses e realizadas durante vários mandatos e nunca vetadas pelo PS.

Relativamente à limitação da capacidade de endividamente essa questão só se colocou em 2006 e não em 2000, e tudo resultado dos milhões de euros que tivemos de pagar por força dos factos aqui anteriormente descritos, relacionados com as expropriações astronómicas que muito penalisaram o Municipio e ainda por cima referentes aquisição de terrenos para entregar à Administração Central. Só para a aquisição  de uma parcela englobada no terreno da EB do Couto Mineiro  tivemos de pagar 923.535,20 euros, e ainda em 2007, para uma parcela da Variante à EN222, cuja expropriação foi efectuada em 1996, pelo executivo liderado pelo Partido Socialista tivemos de pagar 155.739,98 euros.

Apesar de tudo isto a situação foi evoluindo positivamente conforme demonstram os ofícios recebidos, na altura, por parte da DGAL e que vem mencionado no Despacho conjunto ministerial de 2008. (Governo do Engº José Sócrates). Assim, não é correcto referir que “ao fim de 15 anos a Autarquia conseguiu recuperar a sua capacidade de endividamento”, isto porque o Município sempre a teve. Tudo teria sido diferente em termos de tesouraria municipal, não fora a dívida herda em 1998, os casos das expropriações supra referidas e as sucessivas alterações das regras do jogo, a meio do mesmo, impostas pelos sucessivos Governos da Nação.
Mesmo assim, com todos estes condicionalismos, fizeram-se muitos e valorosos investimentos para o Concelho de Castelo de Paiva, e dos quais saíram beneficiados os seus habitantes, para além de termos feito crescer, o Activo imobilizado municipal para valores nunca vistos.

E PORQUE DE HERANÇAS TAMBÉM AQUI SE TRATA, A VERDADE ACIMA DE TUDO e POR ISSO NUNCA SE PODE FALSIFICAR A HERANÇA RECEBIDA, TAMBÉM A BEM DA VERDADE.